Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início à Notícia de Fato n. 01.2026.00035886-0 e colocou sob suspeita a gestão do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville.
No dia 26 de agosto, uma força-tarefa coordenada pela 21ª Promotoria de Justiça, acompanhada por fiscais do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC), realizou uma diligência presencial na clínica veterinária vencedora da licitação municipal. O que os fiscais encontraram no local desenhou um cenário estarrecedor de inadequações operacionais e desrespeito às normas sanitárias.
Esporotricose e vírus fatais sem isolamento
A vistoria técnica revelou falhas graves na separação dos animais atendidos. Sem baias suficientes, cães e gatos dividiam o mesmo ambiente, além de haver cães alojados em espaços incompatíveis com seu porte. O ponto mais crítico, contudo, envolveu a biossegurança: animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas de alto risco, como esporotricose e a leucemia e imunodeficiência felina (FIV/FeLV), não estavam isolados.
Eles compartilhavam o mesmo espaço físico com outros pacientes internados por motivos diversos, expondo todos a um alto risco de contaminação cruzada.
Prazos estourados e estrutura em ruínas
O contrato, assinado em 25 de julho, estabelecia um prazo de 30 dias para que a empresa entregasse a estrutura definitiva completa. Passado o período contratual, a fiscalização apurou que nenhuma das 35 baias previstas havia sido entregue e que a ala destinada ao isolamento nem sequer começou a ser construída.
Para além dos atrasos contratuais, a inspeção identificou janelas quebradas, portas sem batentes e equipamentos com elevado grau de corrosão, evidenciando o abandono físico das instalações.
A equipe de fiscalização contou com a presença da Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, da Assistente de Promotoria Caroline Pacheco, do Oficial de Diligências Fernando Rieper e dos fiscais do CRMV-SC Renato e Eduardo.
Em tom de alerta, a promotora destacou que a estrutura necessária não foi implementada e que a falta de áreas de isolamento demanda providências urgentes.
“A separação adequada dos animais é uma medida essencial tanto para a proteção da saúde dos próprios animais quanto para a segurança das atividades desenvolvidas na unidade”, reforçou a promotora.
O CRMV-SC já emitiu orientações técnicas e estipulou um prazo limite para que a clínica resolva os problemas. O relatório detalhado será anexado ao procedimento do MPSC. A Promotora Simone Schultz confirmou que uma nova vistoria surpresa será realizada em breve para verificar o cumprimento das exigências, garantindo que o serviço prestado atinja os padrões técnicos e contratuais exigidos por lei.
