Uma das vias mais conhecidas para quem busca as águas calmas da Praia da Sepultura, em Bombinhas, virou palco de um embate sobre o direito de ir e vir. A Rua Chicharro, uma via pública de aproximadamente 315 metros que conecta a Avenida das Garoupas ao litoral, foi bloqueada por um portão trancado a cadeado, cujas chaves ficavam sob o controle de particulares.
A estrutura passou a impedir ou dificultar a passagem de pedestres e veículos, transformando o acesso a um bem público em uma espécie de propriedade privada informal.
A denúncia chegou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de um cidadão e mobilizou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo. Embora a Prefeitura de Bombinhas reconheça que a área pertence ao município e tenha prometido remover a barreira para instalar sinalização de trânsito após estudos de impacto, nenhuma medida concreta foi adotada ao longo do tempo.
Nem mesmo uma recomendação formal expedida pelo MPSC foi suficiente para que a administração municipal fizesse a desobstrução da via.
Diante do impasse administrativo, a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência. A Promotoria destacou que condicionar o direito de circulação da população à vontade de particulares que detêm a chave de um portão viola frontalmente a ordem urbanística e o direito de fruição coletiva das praias.
Justiça manda Bombinhas destravar o caminho
O Poder Judiciário acatou o pedido liminar do MPSC e determinou que o Município de Bombinhas retire, no prazo máximo de 30 dias, qualquer portão, cadeado, cancela ou cerca que restrinja o livre trânsito na Rua Chicharro. A decisão busca restabelecer de forma definitiva o uso comum da via e garantir que moradores e turistas possam acessar a praia sem barreiras físicas.
Caso a prefeitura descumpra a ordem judicial, responderá por uma multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial fixado em R$ 50 mil, valor que poderá ser revisado caso a irregularidade persista.
