Uma engrenagem de comercialização clandestina de medicamentos abortivos que se espalhava por diversas regiões do país acabou em condenação definitiva na Justiça catarinense. O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma condenou uma mulher por organizar a venda e distribuição do medicamento Cytotec, composto pela substância misoprostol, de procedência ignorada, utilizando negociações por aplicativos de mensagens na internet e despachos postais para 12 estados e o Distrito Federal.
A ré foi apenada com um ano, dez meses e seis dias de reclusão, em regime inicial aberto, em decisão que já transitou em julgado.
A farsa do remetente e o disfarce dos cosméticos
O esquema operava sob uma cuidadosa fachada no setor de cosméticos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em outubro de 2020, a acusada postou 27 caixas em uma agência dos Correios em Criciúma.
Para burlar a fiscalização e ocultar o crime, as embalagens indicavam como remetente uma empresa de maquiagem que nunca existiu e traziam declarações de conteúdo afirmando que os pacotes continham apenas cílios postiços e sombras variadas. No entanto, dentro das caixas estavam os comprimidos com propriedades abortivas, destinados a compras em São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Impressões digitais e prova no celular
A estratégia ruiu a partir de uma fiscalização conjunta do Centro de Distribuição dos Correios com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), órgão responsável por monitorar materiais orgânicos no serviço postal.
Ao inspecionarem as encomendas suspeitas, peritos da polícia científica identificaram impressões digitais da acusada em uma das caixas. Em depoimento, a ré confessou a prática dos crimes, mas tentou minimizar sua responsabilidade alegando que fazia tão somente a postagem dos pacotes.
Essa versão foi desmentida pela perícia realizada no aparelho celular apreendido com ela, que revelou contatos frequentes com as compradoras e participação direta em grupos de mensagens dedicados às vendas.
Risco à saúde das mulheres
Ao analisar as circunstâncias judiciais do caso, o magistrado deu especial atenção à elevada culpabilidade da ré, destacando que a comercialização irregular de substâncias de finalidade abortiva, sem qualquer controle da Vigilância Sanitária e desprovida de acompanhamento profissional, potencializa de forma grave os riscos à saúde e à vida das mulheres que recorrem a esse método inseguro.
A sentença também valorou negativamente a conduta pela ampla pulverização do comércio ilegal por grande parte do território nacional e pelo uso deliberado de nome falso de remetente para tentar se esquivar da responsabilização criminal.
