Ela entrou no Fórum de Araquari na manhã de quinta-feira (13) como uma mulher absolvida. Saiu, quase doze horas depois, escoltada para a prisão. Magali dos Santos foi condenada a 16 anos e 4 meses de prisão pela morte da empresária Cátia Regina da Silva, executada em julho de 2019 numa emboscada montada como falsa blitz na BR-280, em São Francisco do Sul, no Norte catarinense. O veredicto encerrou, ao menos por ora, uma das disputas judiciais mais longas e cheias de reviravoltas da região.
A sessão do Tribunal do Júri começou às 9h e a sentença só foi anunciada à noite. Os jurados reconheceram o homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por dissimulação. Durante o julgamento, a defesa chegou a pedir a anulação do júri, mas o pedido foi negado pelo juiz. Com a condenação, Magali foi encaminhada diretamente do tribunal para a prisão. A decisão ainda cabe recurso de apelação.
O resultado inverte o desfecho de fevereiro de 2024, quando o mesmo Tribunal do Júri de Araquari, após cerca de 18 horas de sessão, havia absolvido Magali, para revolta da família de Cátia. O Ministério Público de Santa Catarina recorreu meses depois, sustentando que havia elementos suficientes para nova análise dos jurados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu o recurso, anulou a absolvição e determinou o novo julgamento realizado agora.
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A emboscada na BR-280
Cátia Regina tinha 46 anos e era dona de uma loja de roupas em São Francisco do Sul. No dia 24 de julho de 2019, ela voltava de uma viagem a São Paulo, onde havia comprado mercadorias para revender. Desembarcou em Joinville, pegou o próprio carro e seguiu pela BR-280 rumo a casa. Nunca chegou.
Segundo a investigação da Polícia Civil, a empresária foi parada no caminho por homens que se passaram por agentes numa falsa fiscalização, com direito a distintivos policiais falsos. Rendida, ela foi algemada, encapuzada e levada para outro local, onde foi morta com um tiro na cabeça. O corpo foi jogado no rio Piraí, na região da Estrada do Jacu, em Araquari.
Na manhã seguinte, o carro de Cátia apareceu carbonizado no Morro da Palha, em São Francisco do Sul. Horas depois, o corpo foi localizado no rio. As mercadorias compradas em São Paulo haviam sumido e foram encontradas, dias mais tarde, na loja mantida por Magali na mesma cidade.
Concorrentes no mesmo ramo
Magali também atuava no comércio de confecções em São Francisco do Sul, e as duas eram concorrentes. A principal linha de investigação apontou desde o início que o crime teria nascido de uma disputa comercial entre as lojistas. Antes de ser morta, Cátia chegou a publicar vídeos nas redes sociais mostrando ameaças recebidas pelo celular e relatando que pessoas estariam tentando prejudicar seu comércio. As ameaças passaram a integrar a investigação.
A Polícia Civil indiciou três pessoas pelo crime: Magali dos Santos, o então companheiro dela, Fabrício Woche, e Odelir Medeiros. Segundo a investigação, Fabrício teria sido o autor do disparo que matou Cátia. Ele nunca foi julgado: fugiu no dia da prisão da companheira, viveu anos com identidade falsa e morreu em 2022, ao invadir uma cooperativa em São Francisco do Sul.
Odelir teria participado da abordagem e do homicídio. Dias antes do crime, conforme a polícia, ele esteve na loja de Cátia se passando por fiscal da Receita Federal para sondar a vítima. No júri de 2024, foi condenado a 15 anos e 9 meses de prisão, mas obteve o direito de recorrer em liberdade. Com a decisão de quinta-feira, Magali recebeu pena maior que a do comparsa e é, sete anos após o crime, a única presa pelo caso.
A versão que o júri não comprou
Durante o julgamento, familiares de Cátia relataram à imprensa que Magali teria tentado se apresentar como vítima ao longo do próprio depoimento. Segundo eles, a ré mencionou os filhos diversas vezes e afirmou ter vivido uma relação abusiva com Fabrício, o companheiro apontado como autor do disparo. A estratégia não convenceu o conselho de sentença.
Um detalhe chamou atenção nos dias que antecederam o júri. Magali publicou um vídeo nas redes sociais anunciando que sua loja estava à venda, citando questões particulares, familiares e um novo projeto. Na gravação, apresentou o estabelecimento como um negócio movimentado e falou da rotina de viagens a São Paulo para comprar mercadorias, a mesma rotina que Cátia cumpria no dia em que foi emboscada. Pouco depois, deixou o Tribunal do Júri diretamente para a prisão.
Sete anos de idas e vindas
O processo se arrastou por sete anos entre prisões, solturas e recursos. Magali foi presa uma semana após o crime, quando uma arma foi localizada em sua casa, e depois liberada com tornozeleira eletrônica por estar grávida. Em 2020, a Justiça revogou as medidas cautelares dos acusados, decisão que revoltou a família da vítima. Em 2021, os três foram pronunciados para o júri por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, furto qualificado e fraude processual, mas a defesa recorreu e travou o julgamento por meses. Em 2022, o TJSC confirmou que Magali e Odelir iriam a júri popular. Vieram então a absolvição de 2024, o recurso do Ministério Público, a anulação e, agora, a condenação.
Com a sentença, Magali cumpre a pena em regime inicial de prisão. A defesa ainda pode apresentar recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
