Loja de SC tenta “passar a perna” em cliente cego na compra de geladeira, mas Justiça fez “enxergar” valor abusivo

Uma rede varejista foi condenada pelo 3.º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville após descumprir as condições comerciais anunciadas na venda de uma geladeira. O consumidor realizou a compra na loja física atraído por uma publicidade que prometia o parcelamento do eletrodoméstico em parcelas fixas e sem juros, mediante o uso do cartão próprio do estabelecimento.

Contudo, após a concretização do negócio, intermediado por um funcionário da loja, o cliente foi surpreendido ao verificar que as cobranças haviam sido lançadas acima do preço anunciado, com redução no prazo de pagamento e incidência de juros embutidos.

Falta de clareza e cautela reforçada

Na ação judicial, o cliente alegou que não recebeu explicações claras antes do fechamento do contrato, descobrindo as alterações abusivas e o valor cobrado a maior, apenas após a compra. Em sua defesa, a varejista alegou que a contratação seguiu a regularidade e que a oferta original dependia de análise de crédito.

Ao analisar as provas, o magistrado destacou que fotos anexadas ao processo comprovaram o teor da publicidade divulgada. Além disso, a decisão ressaltou que a empresa não conseguiu demonstrar ter prestado informações prévias e transparentes sobre a mudança no preço e a incidência de juros.

O juiz enfatizou ainda que, por se tratar de um consumidor com deficiência visual, a loja deveria ter adotado uma cautela reforçada para garantir o pleno entendimento dos termos contratuais e do valor real do produto antes do fechamento do negócio.

Decisão judicial e devolução em dobro

Diante da falha no dever de informação e do descumprimento da publicidade, a Justiça determinou:

• Adequação da oferta: Readequação do financiamento da geladeira para 30 parcelas fixas e sem juros, conforme o anúncio original.
• Restituição em dobro: Devolução dobrada de todos os valores cobrados a maior nas parcelas que já haviam sido quitadas pelo cliente.