O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a concessionária responsável pela BR-101 em Santa Catarina seja obrigada a instalar telas de proteção e reforçar a sinalização durante serviços de roçada e manutenção na rodovia. A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada na Justiça Federal de Florianópolis na sexta-feira (11), após a identificação de riscos para motoristas e trabalhadores.
A ação tem como alvo a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. (Via Costeira) e também inclui a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apontada pelo MPF por suposta omissão na fiscalização das medidas de segurança.
A apuração teve início depois que um motorista relatou ter sido atingido por uma pedra lançada durante um serviço de roçada próximo ao acesso de Içara. O objeto quebrou o vidro lateral do veículo e atingiu o condutor. Segundo o relato apresentado ao MPF, ele quase perdeu o controle do carro.
Durante as apurações, o MPF realizou fiscalizações e ouviu envolvidos. De acordo com o órgão, os trabalhos de corte de grama continuaram sendo realizados sem telas móveis para impedir que pedras e outros materiais chegassem à pista. Também foi constatada a ausência de cones e placas para sinalizar as áreas onde as equipes atuavam.
Um laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF apontou que os dispositivos instalados nas roçadeiras protegem o trabalhador que opera o equipamento, mas direcionam os detritos para o lado oposto, onde estão as faixas utilizadas pelos veículos.
A perícia considerou que a falta de uma barreira física mantém o risco de acidentes graves ou fatais. Entre as medidas recomendadas estão a instalação de telas autoportantes e a adoção da sinalização prevista no Manual de Obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“A correta sinalização do local e a utilização de barreiras/redes de proteção mostram-se fundamentais para que os serviços de roçagem executados pela concessionária ré na Rodovia Federal BR-101-SC sejam seguros para todos: usuários da rodovia e trabalhadores”, afirmou o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra.
Em caráter de urgência, o MPF solicita uma decisão liminar que obrigue a Via Costeira a utilizar redes ou telas de proteção e a sinalização padrão do Dnit, seguindo o Projeto-Tipo 01, em todas as intervenções de conservação realizadas na rodovia.
O pedido prevê ainda que a ANTT apresente relatórios periódicos para demonstrar o cumprimento das regras de segurança. Em caso de descumprimento das determinações, o MPF solicita a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 50 mil.
Além das medidas de segurança, a ação pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Conforme o MPF, o dinheiro deverá ser destinado à Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina para a compra de equipamentos voltados à segurança viária.
