O Governo Federal começou a enviar notificações para o celular de trabalhadores pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital com uma pergunta direta: “Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho?”. A mensagem, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aparece com o título “Assédio Eleitoral no Trabalho” e leva ao canal oficial de denúncias.
O texto da notificação continua: “O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger, denuncie o assédio eleitoral no trabalho aqui em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/”.
A medida faz parte de uma força-tarefa anunciada na quarta-feira (28) pelo MTE com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo reportagem de Renato Becker, do ND+. A ação veio depois do aumento de relatos de ameaça de demissão e de pressão sobre funcionários por causa de escolha política logo depois do resultado da eleição. O país já passa de 3 mil denúncias de assédio eleitoral, e o MPT intensificou as investigações.
Além do canal de denúncias e das notificações, o plano prevê fiscalização por auditores-fiscais do trabalho, com autos de infração e penalidades, e um cadastro de empregadores envolvidos em assédio eleitoral, com medidas como a suspensão de crédito. Com apoio da AGU, o governo também vai notificar redes sociais e plataformas como Google e Meta para retirar publicações de perseguição política, e prevê ações judiciais contra as big techs que veicularem esse tipo de conteúdo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a escolha política é um direito do trabalhador. “Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio. Isso é um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”, declarou.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho vai atuar para coibir a prática. “É uma chaga que persegue nossas eleições há muito tempo, mas que se acentuou no período pós-eleitoral”, disse.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, confirmou que casos de violência e de coação à liberdade de voto já estão sob investigação criminal.
A Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias que limitem o acesso ao emprego ou a permanência nele. Quem sofreu ameaça ou pressão no trabalho por causa do voto pode denunciar em assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Fonte: reportagem de Renato Becker, no ND+.
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