O governo Lula anunciou, nas semanas que antecedem o segundo turno, dez medidas com impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027. Metade delas ainda não diz de onde vai sair o dinheiro. As cinco medidas sem fonte de recursos ou compensação definida somam R$ 23,7 bilhões, quase um terço do pacote, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (15) pelo Times Brasil, licenciado exclusivo da CNBC.
A maior das cinco é o Desenrola 3. A medida provisória 1.393 autoriza a União a gastar até R$ 15 bilhões para comprar carteiras de dívidas de famílias inadimplentes. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pelo menos R$ 5 bilhões sairão do Orçamento de 2027, de acordo com reportagem da Gazeta do Povo. O texto da MP não diz de onde vem o dinheiro.
A segunda é o fim das casas de apostas, pela MP 1.394. O governo deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027, ainda segundo a Gazeta do Povo. De janeiro a agosto deste ano, as bets renderam R$ 9,9 bilhões aos cofres federais. O governo ainda não disse o que vai entrar no lugar dessa receita.
As outras três são do pacote para microempreendedores individuais, o Prospera MEI. O Pix MEI promete repasses de até R$ 5 mil, sem devolução, para cerca de 1 milhão de MEIs, num total de até R$ 5 bilhões em quatro anos. O aumento do teto de faturamento leva o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, com renúncia estimada em R$ 8,1 bilhões em três anos, segundo a Agência Câmara. O perdão de dívidas alcança 3,6 milhões de microempreendedores, que devem R$ 12,6 bilhões à União. O Ministério da Fazenda diz que boa parte dessa dívida não seria recuperada.
Três medidas do pacote dizem de onde sai o dinheiro. O reajuste do Bolsa Família, com custo de R$ 5,8 bilhões, será coberto pela revisão das despesas obrigatórias: a estimativa de gasto com a Previdência caiu R$ 11,5 bilhões. A redução de impostos sobre a gasolina e o etanol, de R$ 3,6 bilhões em 2026, sai da receita extra do petróleo, segundo a Fazenda. O Pé-de-Meia universitário, de R$ 700 por mês, custaria R$ 4,6 bilhões por ano com dinheiro do Fundo Social do pré-sal, mas é promessa de campanha para um próximo mandato.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que toda redução de imposto venha com estimativa de impacto e medida de compensação (artigo 14). Toda despesa nova precisa de estimativa do impacto no Orçamento (artigo 16), e o gasto obrigatório que dura mais de dois anos precisa apontar a origem do dinheiro, com aumento de receita ou corte de outra despesa (artigo 17). Se a compensação não aparecer, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de gastos.
O pacote sai com as contas do país no vermelho. O governo gastou R$ 94,9 bilhões a mais do que arrecadou de janeiro a agosto, segundo o Tesouro Nacional. A dívida bruta chegou a R$ 11,1 trilhões em agosto, segundo o Banco Central. Sem receita nova nem corte de despesa, gasto sem fonte se cobre com mais dívida.
O governo nega uso eleitoral dos gastos. Em resposta a um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo sobre as despesas do mandato, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que as ações são indispensáveis para educação, segurança, emprego e combate a calamidades. Lula disputa o segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL) no dia 25 de outubro.
Fontes: levantamento do Times Brasil, licenciado da CNBC e reportagem da Gazeta do Povo.
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