Moraes só mandou prender deputado do RJ depois da eleição; PF e PGR pediram em setembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só mandou prender o deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil), do Rio de Janeiro, nove dias depois da eleição. A Polícia Federal pediu a prisão um mês antes da votação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido ainda em setembro.

As datas estão na própria decisão de Moraes, um documento de 107 páginas divulgado pelo portal Poder360. Segundo o texto, a PF pediu as prisões em 4 de setembro e a PGR se manifestou a favor em 14 de setembro. A decisão do ministro foi assinada em 13 de outubro. O intervalo entre o pedido e a eleição foi revelado pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.

Canella foi preso pela PF na manhã desta quinta-feira (15), na oitava fase da Operação Unha e Carne. Ex-prefeito de Belford Roxo, ele foi o segundo deputado estadual mais votado do Rio na eleição de 4 de outubro, com 197.178 votos.

Nas 107 páginas, a decisão não cita a eleição nem o fato de Canella ter sido eleito deputado. Também não há explicação para o intervalo de quase um mês entre o parecer da PGR e a ordem de prisão. Até a publicação desta reportagem, o STF não havia comentado o tempo da decisão.

Segundo a Polícia Federal, citada na decisão, Canella era o “patrono político e articulador de alto escalão” de uma organização criminosa que lavava dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio. O grupo teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões. A PF aponta o deputado eleito como elo entre os donos dos postos, agentes públicos e estruturas políticas, e como beneficiário recorrente do dinheiro do esquema.

Ainda conforme a decisão, a PGR destacou que a organização tem “capacidade concreta de captura institucional”, usando agentes públicos e empresas para manter as atividades ilegais. Moraes decretou seis prisões preventivas, entre elas a de Marcus Vinicius Amim Fernandes, ex-presidente do Detran do Rio e ex-secretário de Polícia Civil do estado. O ministro também mandou bloquear bens dos investigados até o limite de R$ 700 milhões.

Não é a primeira vez que Canella é preso pela PF. Em julho, na sexta fase da mesma operação, ele foi detido em flagrante com um fuzil no carro. Moraes mandou soltar o político dias depois, e as medidas cautelares foram revogadas ainda em julho. Na época, Canella era pré-candidato ao Senado pelo União Brasil e desistiu da disputa cerca de um mês depois.

A defesa de Canella informou que só vai se manifestar depois de ter acesso aos autos. A diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio está marcada para 18 de dezembro. Segundo especialistas em direito eleitoral, mesmo preso ele pode ser diplomado por procuração, a não ser que surja uma decisão contra o registro ou os votos. O caso segue em investigação no STF.

Fontes: decisão do ministro Alexandre de Moraes, divulgada pelo portal Poder360 e coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles.