O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrancou risadas da plateia nesta quarta-feira (21) ao subir ao púlpito, depois de assinar três medidas em cerimônia transmitida ao vivo pelo canal oficial de Lula no YouTube: “Bem, talvez esse seja o último ato que eu assino como Presidente da República até o dia 25 de outubro”. O dia 25 é o domingo do segundo turno da eleição.
Pouco antes da frase, Lula havia sancionado o projeto de lei complementar 186, de 2026, que amplia os limites de faturamento e de contratação do microempreendedor individual. O teto do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, um aumento de mais de 70%, e o microempreendedor poderá contratar um funcionário a mais.
A mesma lei concede remissão de dívidas dos MEIs com a União. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, serão perdoados cerca de R$ 18 bilhões. Na fala, o ministro disse que o teto do MEI ficou parado por anos e que, quando o empreendedor sai do regime, a tributação aumenta em cinco vezes.
Paulo Pereira afirmou ainda que a medida pode trazer de volta à formalidade quase quatro milhões de MEIs, com potencial de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões nos seis primeiros meses de pagamento.
Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto que dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos, e que simplifica a emissão de nota pelo MEI.
O presidente também assinou a mensagem que envia ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição da tarifa zero no transporte coletivo urbano. A PEC destina no mínimo 26,8% do total anual das emendas parlamentares para bancar a gratuidade do transporte público. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a ideia é garantir a tarifa zero aos fins de semana e feriados, e o valor equivale a cerca de R$ 12 bilhões no ano que vem.
No discurso, Lula contou que, quando trabalhava em São Paulo, andou várias vezes oito quilômetros a pé por não ter dinheiro para a passagem. “Não foram poucas as vezes em que eu andava oito quilômetros a pé, porque não tinha uma maldita moeda pra pagar o transporte”, disse.
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