Quatro anos depois de Jair Bolsonaro ser proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de usar o Palácio da Alvorada para determinadas transmissões eleitorais, a residência oficial da Presidência voltou ao centro da campanha. Nesta quinta-feira (1º), Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma entrevista ao Flow Podcast diretamente do Alvorada.
A entrevista ocorreu na reta final da eleição presidencial. Durante a conversa, Lula falou sobre a disputa, adversários e também explicou sua decisão de não participar do debate que seria promovido pela TV Globo.
O que aconteceu com Bolsonaro em 2022
Em setembro de 2022, o plenário do TSE decidiu que Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição, não poderia gravar e transmitir lives de cunho eleitoral destinadas a promover sua candidatura ou a de terceiros utilizando bens e serviços públicos disponíveis exclusivamente em razão do cargo.
Na decisão, o próprio tribunal citou expressamente o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto entre os locais alcançados pela restrição.
O episódio voltou ao plenário no ano seguinte. Em outubro de 2023, o TSE reconheceu como conduta vedada uma live feita por Bolsonaro em 21 de setembro de 2022 no Palácio da Alvorada.
Regra mudou depois
Apesar da semelhança entre as imagens de um presidente em campanha falando diretamente do Alvorada, existe uma diferença importante: a regulamentação eleitoral mudou depois do caso envolvendo Bolsonaro.
A Resolução nº 23.735, editada pelo TSE em 2024, passou a prever expressamente a possibilidade de presidente, governador ou prefeito candidato à reeleição realizar live, podcast ou outro formato de transmissão eleitoral em um cômodo da residência oficial, desde que uma série de condições seja respeitada.
Entre as exigências estão o uso de ambiente neutro, sem símbolos associados ao poder público; a proibição do uso de servidores, equipamentos e serviços públicos; participação restrita ao detentor do cargo; e registro dos gastos relacionados à transmissão na prestação de contas da campanha.
Por isso, o fato de Lula ter recebido o Flow no Palácio da Alvorada não significa, por si só, que tenha cometido uma irregularidade. Também não significa que tenha recebido uma autorização individual do TSE para a entrevista.
O contraste factual permanece: em 2022, Bolsonaro teve lives eleitorais no Alvorada barradas pelo TSE. Em 2026, Lula, também candidato à reeleição, concedeu uma entrevista durante a campanha no mesmo palácio, já sob uma regulamentação diferente daquela aplicada quatro anos antes.
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