O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria, na noite desta quarta-feira (30), a derrubada das publicações que espalharam a mentira de que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, tiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A ordem do ministro André Mendonça agora tem o aval do plenário da Corte, e não apenas de uma decisão individual.
No meio do caminho, porém, houve um recuo. Durante o julgamento no plenário virtual, que terminou às 23h59, Mendonça ajustou o próprio voto e liberou o post do humorista Antonio Tabet, o primeiro alvo da ordem. A publicação dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O texto não citava Flávio pelo nome.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro. Ele também deixou um critério para os próximos casos: “Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão”.
O recuo veio depois da divergência parcial aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que teve o apoio de Floriano de Azevedo Marques. Para Cueva, a ordem deve alcançar só a “proposição factual cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada”. Crítica política e especulação sobre o que o candidato poderia fazer no futuro ficariam de fora.
Na prática, continuam proibidas as publicações que apresentam como fato que Flávio ou alguém da família dele propôs, apoiou ou articulou a retirada do título da santa. Críticas, opiniões, sátiras e manifestações religiosas seguem liberadas, desde que não repitam a mentira.
Acompanharam Mendonça o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. Nunes Marques sustentou que a liberdade de expressão tem posição preferencial, mas não é absoluta. Toffoli apontou que as acusações contra Flávio não têm nenhum respaldo nos fatos.
Flávio nunca disse que tiraria o título da Padroeira. A mentira começou a circular na noite de 23 de setembro, com posts que pegaram uma fala dele gravada em agosto sobre outro assunto. No vídeo, em que explicava a ausência no primeiro debate presidencial da TV Band, o candidato disse que um dos primeiros atos como presidente seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Em cima disso, montaram uma história inventada. O único projeto com essa ideia é o PL 2.623/2007, de outro deputado, arquivado em 2008 e sem nenhuma relação com Flávio. Até a GloboNews, que chegou a falar no ar em um suposto “movimento” contra o título da santa, teve que se retratar.
A campanha de Flávio acionou o TSE, e na sexta-feira (25) Mendonça mandou tirar a publicação do ar e proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob multa diária de R$ 30 mil. Depois, ampliou a ordem para outras postagens com a mesma acusação. A campanha listou 1.125 links, mas o ministro não mandou derrubar tudo em bloco: as plataformas têm de identificar quais deles repetem o conteúdo reconhecido como falso.
O caso virou briga dentro do Supremo. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido de Tabet e derrubou a ordem de Mendonça, por entender que havia risco de censura prévia em plena eleição. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e fez a ordem do TSE voltar a valer, criticando o colega por ter decidido sem ouvir Mendonça, Flávio ou a Procuradoria-Geral da República.
Flávio chamou o boato de “mentirada” e comparou a repercussão ao atentado sofrido pelo pai, Jair Bolsonaro, em 2018.
Com o referendo do plenário, a decisão deixa de ser de um ministro só e passa a ser do colegiado do TSE. As plataformas seguem obrigadas a remover as postagens que repetirem a mentira, sob pena de multa.
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