A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tirar do ar um vídeo de Carlos Bolsonaro (PL), senador eleito por Santa Catarina. Na publicação, Carlos afirma que o governo pode desvincular os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias.
A decisão veio a público nesta quinta-feira (15). Os advogados de Lula alegam que a informação é falsa e que a possibilidade já foi desmentida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A ministra levou em conta que o vídeo de Carlos se apoiou em uma reportagem do jornal Valor Econômico. Segundo o Valor, que integrantes da atual equipe econômica seriam favoráveis a discutir o tema.
“Em situações como a presente, a atuação judicial prematura pode produzir efeito inibidor indevido sobre o debate político, o que se mostra incompatível com o regime constitucional de proteção reforçada à livre crítica”, escreveu Estela Aranha na decisão. Para ela, não há “perigo de dano concreto e irreversível ao processo eleitoral que justifique a mitigação imediata da liberdade de manifestação”.
O que a campanha de Lula pediu
A ação foi protocolada na quinta-feira (8) pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Além de Carlos, a representação mira o vereador Fernando Emílio dos Santos Machado, acusado pela chapa de espalhar a mesma informação.
A coligação pediu a remoção urgente das postagens, a proibição de novas publicações sobre o assunto, direito de resposta e a multa eleitoral máxima aos responsáveis.
Em agosto, Durigan disse que o governo não discutia mudar a regra dos benefícios. “Não está colocada a desvinculação do salário mínimo nos benefícios, tanto previdenciários quanto alguns sociais”, afirmou o ministro na ocasião.
Tema virou munição dos dois lados
A ligação entre aposentadorias e salário mínimo virou um dos assuntos mais quentes do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro. Hoje, o piso pago pelo INSS acompanha o salário mínimo, e os aumentos acima da inflação chegam também a aposentados e pensionistas que recebem o piso.
Do lado de Lula, a acusação é de que a equipe de Flávio estuda corrigir esses benefícios só pela inflação. A campanha de Flávio nega que a medida esteja no programa de governo. Na quarta-feira (14), o ministro André Mendonça, também do TSE, mandou o deputado federal André Janones apagar um vídeo que atribuía a Flávio a intenção de reduzir aposentadorias. Para Mendonça, o plano de governo registrado pelo candidato não prevê o fim da vinculação.
O que acontece agora
A decisão de Estela Aranha negou apenas a liminar, que tiraria o vídeo do ar de forma provisória. O TSE ainda vai julgar se a publicação é válida, em data a ser definida.
Antes do julgamento, a defesa de Carlos Bolsonaro e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão se manifestar no processo. Até lá, o vídeo segue no ar.
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