A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, nesta sexta-feira (15), uma operação para investigar um possível esquema de favorecimento na escolha de projetos culturais em Governador Celso Ramos. A ação, chamada de Operação Backstage, foi executada pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC) e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão no próprio município e também em Biguaçu.
Segundo a Polícia Civil, a operação visa apurar “eventuais irregularidades no âmbito de chamamentos públicos realizados pelo Município de Governador Celso Ramos/SC, custeados com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo”.
O alvo principal é um casal que, conforme a investigação, recebeu parte considerável do dinheiro destinado ao fomento cultural no município. A Lei Paulo Gustavo, criada em 2023, destinou bilhões para apoiar artistas e projetos culturais prejudicados pela pandemia, exigindo que cada cidade realizasse audiências públicas e divulgasse amplamente os editais para garantir igualdade de oportunidades.
No caso de Governador Celso Ramos, a suspeita é de que essas exigências não foram cumpridas. Para a DEIC, “há indícios de que as etapas do chamamento, especialmente a divulgação de audiências públicas obrigatórias, não foram amplamente publicizadas, contrariando os princípios da publicidade e transparência”.
De acordo com a apuração, Thales, então diretor de comunicação da prefeitura, foi selecionado para quatro projetos no edital nº 024/2023. Já a esposa dele, Maria Eduarda, recebeu dois projetos no mesmo edital. Em 2024, ambos voltaram a ser contemplados, dessa vez no edital nº 022, com propostas semelhantes às anteriores, reforçando a suspeita de direcionamento.
O inquérito apura “suposto direcionamento de recursos e favorecimento ilícito ao casal, que possuí vínculos pessoais e funcionais diretos com a estrutura administrativa do Município de Governador Celso Ramos e o então secretário”.
Outro ponto que chamou atenção é que Thales foi nomeado diretor de comunicação e mídias sociais em fevereiro de 2023 e permaneceu no cargo até 15 de agosto de 2024. “Em 15/08/2024, data coincidente com o início do período de propaganda eleitoral, foi exonerado e substituído, no mesmo dia, por sua esposa, levantando suspeitas sobre a manutenção da influência familiar na função pública e a instrumentalização do cargo para fins eleitorais”, diz o relatório policial.
Mesmo após a troca, o casal continuou ocupando funções estratégicas na prefeitura. Portarias assinadas pelo prefeito Marcos Henrique da Silva (PL) mostram que Maria Eduarda permaneceu como diretora de comunicação e mídias sociais, enquanto Thales foi nomeado, em 7 de janeiro de 2025, assessor de gabinete do secretário municipal de comunicação e mídias sociais. Dessa forma, ambos seguiram atuando na mesma secretaria responsável pela divulgação institucional e pela execução dos editais investigados.
Uma reportagem da Tribuna Gancheira, publicada no início de 2024, já havia revelado que mais de R$ 200 mil da Lei Paulo Gustavo no município foram destinados a produções de vídeos ligadas ao casal. Os projetos tinham valores próximos e temas relacionados, aparentando fazer parte de uma mesma série. Nenhum deles contemplou outras áreas culturais previstas pela lei, como música, teatro, literatura ou capacitação artística.
O Ministério Público instaurou o procedimento após receber denúncia encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, a partir do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa. Além do casal, o então secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Felipe da Silva, também é investigado.
Na operação desta sexta, as equipes cumpriram mandados em endereços ligados aos investigados e na própria prefeitura, incluindo a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal de Comunicação e Mídias Sociais. O objetivo, segundo a DEIC, foi “obter documentos administrativos e materiais relacionados aos Chamamentos Públicos nº 024/2023 e nº 022/2024, que possam indicar interferência indevida na seleção dos projetos culturais”.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados pela Polícia Científica. A investigação busca identificar até que ponto houve influência do casal na escolha dos projetos, se houve manipulação no processo e a eventual participação de outros envolvidos.
A Polícia Civil informou que novas medidas, incluindo prisões preventivas, poderão ser solicitadas caso surjam provas suficientes de crimes como fraude em licitação, desvio de dinheiro público e associação criminosa.
