A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou nesta terça-feira (17) o cronograma para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025. As alíquotas permanecem inalteradas em relação ao ano anterior: 2% para automóveis e utilitários nacionais ou importados, e 1% para motocicletas, transporte de carga, transporte de passageiros e veículos de locação.
Com a nova cobrança, o governo estadual projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões em 2025. Para efeito de comparação, a arrecadação de 2024 teve um aumento de cerca de 8% em relação a 2023, alcançando pouco mais de R$ 4 bilhões.
Frota e base de cálculo
Atualmente, Santa Catarina possui uma frota de 6.177.362 veículos registrados, sendo 4.993.715 tributáveis. O valor do imposto é calculado com base na Tabela Fipe, que traz uma média de preços praticados no mercado para cada modelo de veículo.
Calendário de pagamento do IPVA 2025
O cronograma do IPVA é definido conforme o dígito final da placa. O contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única ou em até três parcelas sem juros. Veja as datas:
| Final da placa | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | Cota única | Licenciamento |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 10 jan | 10 fev | 10 mar | 31 jan | 31 mar |
| 2 | 10 fev | 10 mar | 10 abr | 28 fev | 30 abr |
| 3 | 10 mar | 10 abr | 10 mai | 31 mar | 31 mai |
| 4 | 10 abr | 10 mai | 10 jun | 30 abr | 30 jun |
| 5 | 10 mai | 10 jun | 10 jul | 31 mai | 31 jul |
| 6 | 10 jun | 10 jul | 10 ago | 30 jun | 31 ago |
| 7 | 10 jul | 10 ago | 10 set | 31 jul | 30 set |
| 8 | 10 ago | 10 set | 10 out | 31 ago | 31 out |
| 9 | 10 set | 10 out | 10 nov | 30 set | 30 nov |
| 0 | 10 out | 10 nov | 10 dez | 31 out | 30 dez |
Formas de pagamento
Os proprietários de veículos em Santa Catarina contam com três modalidades para pagar o IPVA:
- Cota única: o pagamento integral pode ser feito até o final do mês de acordo com o cronograma da placa.
- Parcelamento em 3 vezes sem juros: a primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês correspondente à placa.
- Parcelamento em 12 vezes no cartão de crédito: essa opção é feita por empresas credenciadas e inclui custos adicionais, como juros e taxas financeiras.
Até o momento, a opção de pagamento via PIX não está disponível. No entanto, a SEF/SC informou que pretende regulamentar essa modalidade no início de 2025.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina:
- Motocicletas com até 200 cilindradas (desde que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior);
- Veículos com 30 anos ou mais de fabricação;
- Veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou para autistas, desde que usados para o transporte do beneficiário;
- Táxis e veículos de bombeiros voluntários;
- Veículos pertencentes a consulados, igrejas, instituições de educação e assistência social, e partidos políticos com imunidade reconhecida.
A isenção é automática para motocicletas e depende de documentação específica nos demais casos.
Arrecadação e destino
O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o Estado e os municípios catarinenses, sendo direcionado para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A previsão de R$ 4,4 bilhões para 2025 reforça a importância do tributo para os cofres públicos.
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