Um esquema que, em tese, atuava há pelo menos cinco anos no direcionamento de licitações e no superfaturamento de obras públicas em Blumenau e em outras 15 cidades de Santa Catarina virou alvo da Operação Ponto Final, deflagrada na manhã desta quarta-feira (06) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Conforme o MPSC, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais de investigados nas cidades de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Os mandados foram autorizados pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, a pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Onze investigados receberam medidas cautelares diversas da prisão. Conforme as decisões judiciais, parte deles passa a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de assinar novos contratos com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio de pessoas físicas ou jurídicas interpostas. A vedação alcança contratos em vigor, mas preserva o cumprimento de obrigações já assumidas.
O que diz o GAECO
Segundo o GAECO, as investigações apontam indícios de formação de um cartel de empresas que combinaria previamente vencedores das licitações, definiria descontos mínimos e dividiria as obras entre si. O resultado, na avaliação do Ministério Público, era o esvaziamento da competitividade dos certames e o prejuízo direto ao interesse público.
A apuração também identificou indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Conforme o GAECO, em troca de propina, esses servidores facilitavam a fiscalização das obras, validavam medições, costuravam aditivos contratuais, liberavam pagamentos e ajudavam a manter os contratos administrativos em mãos do mesmo grupo. Empresas de fachada e estruturas societárias formais teriam sido usadas para esconder a origem dos valores supostamente desviados, o que configura, em tese, lavagem de capitais.
A investigação descreve uma engrenagem dividida em três núcleos. O econômico seria formado por empresários da construção. O público reuniria servidores e agentes públicos, e foi identificado, conforme o MPSC, exclusivamente na Prefeitura de Blumenau. O técnico seria composto por engenheiros e fiscais de obras que, em tese, validavam medições artificiais para inflar o valor final dos contratos.
Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude à execução de contrato e lavagem de capitais, entre outros correlatos.
Nome da Operação
Conforme o GAECO, o nome Ponto Final faz referência ao marco zero das investigações, que partiram de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. A escolha do nome simboliza, segundo o Ministério Público, o encerramento de um ciclo de supostas irregularidades no setor de obras públicas da região.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia das evidências. Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados à perícia para análise técnica e extração de dados, etapa que vai orientar os próximos passos do GAECO na delimitação das condutas e na identificação de eventuais novos envolvidos.
O procedimento tramita sob sigilo. Conforme o MPSC, novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. Até a última atualização desta reportagem, o caso seguia em investigação.
