Preso em Itapema no dia em que completava 54 anos, o empresário José Clemir Spinelli passou quase dois meses atrás das grades como o único detido da Operação Pão e Circo. O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao dono da Spinelli Produções, apontado pelo Ministério Público de Santa Catarina como líder do cartel que teria dominado as licitações de shows em dezenas de cidades catarinenses, e determinou a soltura dele em 1º de setembro.
Conforme a defesa, o STJ entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, revogando a medida imposta no âmbito da operação. A decisão foi comunicada ao juízo responsável pelo processo para cumprimento.
Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (2), a defesa técnica do empresário, conduzida pelo escritório RR | Advocacia, do advogado Rodrigo Ribeiro, afirmou receber a decisão “com serenidade, por nela reconhecer a correta aplicação da lei e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores sobre a excepcionalidade das prisões cautelares”.
“Colocado em liberdade, José Clemir retoma o convívio com sua família e a condução de suas atividades empresariais, permanecendo, como sempre esteve, à inteira disposição da Justiça”, diz o documento. Segundo o escritório, os próximos passos estarão voltados a demonstrar a inocência do empresário ao longo de toda a instrução processual, com o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O único que seguia preso
O argumento central da defesa foi a desproporção. Nos pedidos apresentados ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal, os advogados sustentavam que Spinelli era o único investigado da operação que continuava preso, enquanto todos os demais respondiam ao processo em liberdade, submetidos a medidas cautelares diversas da prisão.
A prisão havia sido decretada em 7 de julho, no dia em que o GAECO deflagrou a Pão e Circo com 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo 18 catarinenses e um em Porto Alegre. Como o Jornal Razão revelou com exclusividade, o Ministério Público havia pedido a prisão preventiva de oito investigados, entre empresários e prefeitos em exercício, mas a Justiça autorizou apenas uma: a de Spinelli. Na audiência de custódia, dias depois, a preventiva foi mantida, e o empresário seguiu no sistema prisional.
No mesmo dia da operação, a Justiça também mandou afastar do cargo o prefeito de Governador Celso Ramos, e prefeituras como as de Bombinhas e Porto Belo foram alvo de diligências.
A denúncia que chega a 46 anos
No dia 21 de julho, o MPSC apresentou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra dez pessoas pelo núcleo de Mafra, no Planalto Norte, entre elas o ex-prefeito Emerson Maas, o vereador de Indaial Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha, e o próprio Spinelli. São seis figuras penais imputadas em tese: formação de cartel, associação criminosa, frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Somados os tetos, o cálculo em abstrato chega a 46 anos de reclusão.
Nos autos, o Ministério Público descreve Spinelli, conhecido no meio musical como “Peixinho”, como o articulador do grupo. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado anexado à acusação aponta que as sete empresas ligadas ao núcleo participaram de 461 licitações em Santa Catarina entre 2009 e outubro de 2025 e venceram 339 delas, índice de 73,54%, somando R$ 53.943.388,77 em contratações públicas.
O esquema, segundo a acusação, seguia sempre a mesma engenharia: o empresário procurava o prefeito antes de qualquer edital existir, travava a agenda do artista com carta de exclusividade e depois o edital municipal aparecia exigindo justamente aquele nome, com prazo curto demais para qualquer concorrente reagir. Diferentes CNPJs do próprio grupo se revezavam nas vitórias para simular disputa, cidade por cidade.
Quando a denúncia foi protocolada, o MPSC pediu expressamente a manutenção da segregação cautelar, sob o argumento de que permaneciam íntegros os fundamentos que a justificaram. A desembargadora relatora Erica Lourenço de Lima Ferreira respondeu que analisaria a subsistência da prisão só depois das respostas preliminares dos denunciados. A decisão do STJ passou por cima dessa etapa.
A esposa também é denunciada
Maria Clara Martins, esposa de Spinelli, também está entre os dez denunciados. O Ministério Público a descreve como operadora financeira e sócia de fato das empresas, e o Jornal Razão apurou que ela teria movimentado cerca de R$ 5 milhões, cifra considerada pelos promotores incompatível com a condição de “dona de casa” que ela exibe nas redes sociais.
A defesa também já havia negado publicamente que o empresário tenha buscado acordo de delação premiada, sustentando que a possibilidade nunca chegou a ser discutida porque a linha adotada é a de contestar integralmente as acusações durante a instrução.
A revogação da preventiva não encerra o processo nem afasta as imputações. Spinelli passa a responder em liberdade, observadas as condições fixadas pela Justiça, enquanto o Tribunal de Justiça decide se recebe ou rejeita a denúncia e transforma os dez em réus. Nada foi decidido sobre culpa, e todos são presumidos inocentes até decisão definitiva. Não há qualquer imputação aos artistas que se apresentaram nos eventos: as suspeitas recaem sobre as licitações e os contratos, não sobre os shows.
