Mulher é flagrada com duas crianças em moto elétrica em Brusque

Uma mulher foi flagrada circulando com uma moto elétrica transportando duas crianças no bairro Nova Brasília, em Brusque, na manhã de quinta-feira (15). A situação chamou a atenção por descumprir normas de segurança estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Segundo informações apuradas, uma das crianças estava posicionada à frente da condutora, enquanto a outra seguia na parte traseira do veículo. A condução ocorreu próxima à calçada, mas a prática é considerada irregular diante das exigências legais atualmente em vigor.

De acordo com o Decreto Municipal nº 10.201/2025, publicado recentemente, é proibido transportar crianças menores de 10 anos em ciclomotores ou equipamentos autopropelidos. Além disso, o texto determina que apenas pessoas com idade mínima de 18 anos, portando ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A, podem conduzir tais veículos.

A legislação também exige que o veículo possua limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna completa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), além de espelho retrovisor no lado esquerdo. O uso de capacete com selo do Inmetro é obrigatório tanto para o condutor quanto para os passageiros.

Ainda não há confirmação se todos os itens exigidos estavam presentes na moto flagrada ou se os ocupantes usavam capacetes certificados. A conduta será analisada pelas autoridades de trânsito de Brusque, que poderão aplicar autuação conforme previsto na legislação em vigor.

O episódio ocorre poucos dias após a publicação da Lei Municipal nº 4.789/2025, que regulamenta a fiscalização com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 996/2023 do Contran. As novas normas foram criadas diante do aumento no uso de veículos elétricos e da necessidade de estabelecer regras claras para sua circulação.

O Município