O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, nesta quinta-feira (4), a condenação de Nivaldo Pinheiro, fundador da Construtora Procave, uma das mais conhecidas do setor imobiliário de luxo em Balneário Camboriú (SC). O empresário foi sentenciado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por 14 atos de lavagem de dinheiro, além do pagamento de 60 dias-multa, com valores baseados no salário mínimo de 2017.
A decisão da segunda instância manteve integralmente a sentença emitida em 2019. Com isso, caso não consiga recurso com efeito suspensivo, Nivaldo terá que iniciar o cumprimento da pena. O Jornal Razão tentou contato com o empresário e com a construtora, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.
Construtora serviu de meio para lavagem milionária
De acordo com a Justiça Federal, Nivaldo utilizou a estrutura da própria Procave para ocultar o pagamento de dívidas com o doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, mais conhecido como Ceará, alvo da Operação Lava Jato.
A sentença afirma que Nivaldo pegou emprestado pelo menos R$ 2 milhões com o doleiro, mesmo sabendo que o dinheiro era fruto de atividade criminosa. Para devolver os valores, utilizou contas da construtora e recorreu a um complexo esquema de dissimulação contábil, incluindo depósitos em empresas de fachada, aquisição de imóveis em nome de terceiros e transferências bancárias fracionadas.
“Valendo-se da condição de sócio-gerente da empresa Procave, utilizou da conta da empresa para efetuar o ressarcimento parcelado desses valores”, aponta trecho da sentença.
Esquema envolveu familiares e empresas de fachada
O irmão do empresário, Silvionir Pinheiro, também foi condenado à mesma pena por atuar como operador financeiro no esquema. Ele efetuava os pagamentos a mando de Nivaldo, frequentemente usando contas de empresas com sócios fictícios ou laranjas.
Entre os beneficiários das transações estavam:
- A empresa PMG Náutica EIRELI, onde foram depositados R$ 39 mil
- A Full Blindagens, com sede em Recife, que recebeu mais de R$ 125 mil
- A empresa Imbrafiltros, com um TED de R$ 70 mil
- Um restaurante usado como fachada, a A. Rocha Refeições, ligada ao doleiro Ceará
Também constam na lista de réus condenados nomes como Leonir Vettori, Maitê Landarin Vettori, Edmundo Gurgel Junior, José Maria Gomes e Carlos Eduardo de Almeida Ferreira. Cada um deles teve papel específico na ocultação dos valores, seja como laranja, administrador ou titular de contas usadas nas transações.
Imóveis usados como moeda de pagamento
A Justiça identificou que Nivaldo adquiriu dois apartamentos em São Paulo, nos valores de R$ 300 mil cada, e os entregou ao doleiro como forma de pagamento da dívida. Os imóveis foram registrados em nomes de terceiros com o objetivo de mascarar o real proprietário, o que caracteriza um típico ato de lavagem de dinheiro.
Outros bens também foram adquiridos para reinserir valores ilícitos no mercado de maneira simulada, incluindo um apartamento de R$ 650 mil na Paraíba, também registrado em nome de empresa de fachada.
Desdobramento da Lava Jato no setor de luxo de SC
Embora o empresário não tenha figurado como réu direto na força-tarefa da Lava Jato, os crimes pelos quais foi condenado derivam de relações comerciais mantidas com um dos principais doleiros da operação. Os investigadores destacam que mesmo após a deflagração da Lava Jato, a construtora continuou realizando pagamentos a Carlos Alexandre, o que reforça o dolo e a ciência da ilicitude por parte dos envolvidos.
A condenação de Nivaldo Pinheiro joga luz sobre um braço empresarial do esquema de lavagem de dinheiro revelado pela Lava Jato, agora envolvendo o setor de alto padrão de Balneário Camboriú.
“As operações foram estruturadas de forma a ocultar a natureza, origem, localização e movimentação de recursos oriundos de crimes antecedentes, especialmente câmbio ilegal e evasão de divisas”, afirma a sentença.
Prisão poderá ser executada a qualquer momento
Com a confirmação da sentença pelo TRF-4, Nivaldo só poderá evitar a prisão imediata se conseguir liminar em tribunais superiores com efeito suspensivo. Caso contrário, a pena de cinco anos em regime semiaberto deverá ser iniciada em breve.
A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a execução provisória da pena pode ser determinada pelo juízo de origem, com base na jurisprudência atual.
Nota da PROCAVE
PROCAVE e seu fundador e sócio-administrador, Nivaldo Pinheiro, vêm a público reafirmar seus compromissos com a ética, a transparência e a responsabilidade social que sempre nortearam sua trajetória.
O processo judicial atualmente em curso, que trata de alegações relacionadas a supostos empréstimos sem formalização contábil, realizados há mais de 10 anos, ainda não se encontra encerrado e seguirá para análise das instâncias superiores. A empresa e seu fundador confiam plenamente que a verdade e a justiça prevalecerão, o que reafirma a lisura de sua conduta pessoal e empresarial.
Nivaldo recorrerá da decisão e acredita que, ao final, os fatos serão devidamente esclarecidos e será comprovada a inexistência de envolvimento do administrador ou da empresa com qualquer ilícito.
Desde 1978, quando fundou a PROCAVE, Nivaldo Pinheiro tem dedicado mais de quatro décadas ao desenvolvimento urbano e imobiliário do Brasil, contribuindo de forma significativa para a transformação de cidades, a geração de milhares de empregos, o recolhimento de tributos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Ao longo de sua história, a PROCAVE consolidou-se como referência no setor, marcada pela solidez, pela inovação e pelo respeito aos clientes, parceiros e comunidades onde atua. A empresa também tem investido em projetos sociais e estruturais, os quais têm como objetivo devolver à sociedade parte do que constrói.
O reconhecimento e o respeito conquistados junto ao mercado, aos colaboradores e à comunidade refletem os valores de integridade, seriedade e comprometimento que definem a trajetória de Nivaldo Pinheiro. Esses mesmos valores sustentam o presente e inspiram o futuro da PROCAVE.
