Santa Catarina aprova distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis na rede pública

A partir de uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (27) a implementação de uma política de distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública de saúde. A iniciativa, encabeçada pela deputada Paulinha (PODE), recebeu apoio de projetos semelhantes apresentados pelos deputados Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL).

CANNABIS MEDICINAL VIA SUS EM 90 DIAS

Com a aprovação, o Governo do Estado terá 90 dias para iniciar a distribuição dos medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Os remédios, que devem ter composição farmacêutica baseada em cannabis, serão disponibilizados para tratamentos com eficácia científica comprovada. A medida busca garantir que pacientes possam acessar esses produtos sem custos, aliviando o peso financeiro de terapias muitas vezes inacessíveis.

OBJETIVOS E IMPACTOS DA NOVA POLÍTICA

Além da distribuição gratuita, a política abrange ações como diagnóstico preciso, fornecimento de medicamentos para condições específicas e campanhas educativas sobre o uso terapêutico da cannabis. Serão promovidas palestras e cursos para capacitação de profissionais, ampliando o entendimento sobre os benefícios da medicina canábica.

CRESCIMENTO DO USO NO ESTADO E NO PAÍS

O uso de cannabis medicinal está em ascensão no Brasil. Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, divulgado pela Kaya Mind, o país já soma 672 mil pacientes tratados com produtos derivados da planta, movimentando R$ 853 milhões apenas neste ano. Em Santa Catarina, o número de prescrições alcançou 26,7 para cada 10 mil habitantes entre 2019 e 2024, colocando o estado em quarto lugar no ranking nacional. Houve ainda um aumento de 87% nas solicitações de importação de medicamentos por profissionais catarinenses entre 2023 e 2024.

UMA NOVA ERA NA SAÚDE PÚBLICA

A aprovação marca um avanço significativo para os pacientes que dependem desses medicamentos, ampliando o acesso e garantindo mais qualidade de vida.