O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a absolvição completa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o magistrado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém “contradições” e não traz provas concretas contra o ex-mandatário.
Segundo Fux, a acusação não individualizou condutas atribuídas a Bolsonaro, não respeitou a ordem cronológica dos fatos e apresentou falhas em pontos centrais da narrativa. Ele chegou a classificar a denúncia como uma “narrativa sem sustentação”. “Essas contradições e falhas vão se tornando insustentáveis na medida em que a acusação avança. Até aqui, não há provas que sustentem um édito condenatório”, afirmou.
O voto foi dividido em três pontos principais: a suposta Abin paralela, os ataques ao sistema eleitoral e a acusação de golpe de Estado.
No primeiro item, o ministro destacou que o contrato da ferramenta de monitoramento “First Mile” havia se encerrado em maio de 2021, enquanto a denúncia apontava que a organização criminosa estaria ativa até janeiro de 2023. Para ele, esse descompasso temporal demonstra a incoerência da acusação.
Sobre os ataques ao sistema eleitoral, Fux ressaltou que falas públicas, discursos ou transmissões ao vivo não têm força suficiente para ameaçar o Estado democrático de direito. Segundo ele, Bolsonaro buscava expor supostas inconsistências levantadas por aliados sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. “Sempre ocorreram questionamentos públicos por políticos de direita e de esquerda, do Sul ao Nordeste, sem que com isso tenham se abalado as instituições democráticas”, declarou.
Quanto à chamada minuta golpista, o ministro afirmou que o documento não continha detalhamento nos autos e que sua execução dependeria de medidas complexas, como um decreto de estado de sítio, que só poderia ser implementado com autorização prévia do Congresso Nacional. “Nada passou de uma vaga cogitação prontamente rejeitada”, concluiu.
Almirante Garnier
Além de Bolsonaro, Fux também votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, acusado de integrar organização criminosa e apoiar um golpe de Estado. Para o ministro, o simples apoio verbal ou a manifestação de que tropas poderiam estar à disposição não configuram crime. “Não houve sequer o início da execução do plano. Apenas afirmar que tropas estavam à disposição não configura auxílio material concreto”, afirmou.
Com isso, Fux absolveu Garnier de todas as acusações: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento segue em andamento no STF e deve contar com os votos dos demais ministros nos próximos dias.
