O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para verificar os critérios usados no reajuste das tarifas de pedágio cobradas pela Arteris Litoral Sul nas BRs 101 e 376, entre Santa Catarina e o Paraná. A apuração vai analisar se os valores estão de acordo com os contratos de concessão das rodovias.
O procedimento teve início após a publicação de uma reportagem sobre a aplicação de dois reajustes na tarifa. Segundo as informações divulgadas, o próximo aumento deverá considerar a revisão ordinária, realizada periodicamente, e uma revisão extraordinária autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Questionadas pelo MPF, a ANTT e a concessionária informaram que a revisão extraordinária foi baseada em diferentes fatores. Entre eles estão a prestação de contas de desapropriações e os gastos com serviços postais utilizados no envio de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal.
As justificativas também incluem o reconhecimento de um desequilíbrio econômico provocado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os preços dos materiais utilizados em obras rodoviárias.
A agência e a Arteris Litoral Sul citaram ainda custos relacionados à conservação, manutenção, operação, monitoramento e reposição de equipamentos dos túneis do Contorno de Florianópolis.
O procurador da República Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso, afirmou que o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam identificadas irregularidades nos parâmetros utilizados para definir o reajuste.
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