Na cidade com o metro quadrado mais caro do Brasil, uma família com renda de até R$ 3.200 por mês pode passar a pagar R$ 80 pela casa própria. Ou não pagar nada. É o que abre no sábado, 15 de agosto, em Itapema: a inscrição para as 90 unidades do Residencial Campo Verde, primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida executado pelo município.
As casas ficam no bairro Sertão do Trombudo e integram a Faixa Urbano 1 do programa federal, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e contrapartida da Prefeitura. As obras estão em fase avançada, segundo o município, e a entrega está prevista para o segundo semestre de 2027.
A inscrição é gratuita e ficará aberta por 60 dias, feita exclusivamente pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), acessível por um banner no site da Prefeitura, o itapema.sc.gov.br. Para concorrer, é preciso morar em Itapema, ter renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês, estar com o CadÚnico atualizado e cumprir os demais requisitos do Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026.
O prefeito Alexandre Xepa associou o programa ao custo de vida da cidade. “A gente sabe que Itapema tem déficit habitacional e um custo de vida muito alto. Tem família que paga o aluguel e deixa de comprar uma roupa para o filho ou um remédio”, afirmou. “Vivemos em uma cidade com o metro quadrado mais valorizado do país, e isso exige uma atuação direta da Prefeitura.”
O tamanho do problema apareceu em números na apresentação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação. Pelo índice FipeZap de maio de 2026, o metro quadrado em Itapema chegou a R$ 15.226, o mais caro do país, à frente de Balneário Camboriú, com alta de 114% em cinco anos. A cidade tem 58 km² de território e 86.116 moradores, conforme estimativa do IBGE de 2025, com crescimento populacional de 65,8% desde 2010.
Como são as casas
Cada uma das 90 unidades terá 52 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. As estruturas estão sendo executadas em concreto moldado no próprio local. O residencial também terá casas preparadas para pessoas com deficiência.
Metade sai sem parcela
Pelas regras do Governo Federal, 50% das unidades terão isenção total de pagamento, destinadas a pessoas com deficiência e a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as demais, o valor varia de R$ 80 a R$ 400 por mês, por até cinco anos, sem juros, conforme a renda e a composição familiar.
Quem pode se inscrever
A família precisa cumprir todos os requisitos abaixo. A classificação vem depois, por pontuação:
• renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês;
• morar no município de Itapema;
• estar com o CadÚnico atualizado antes da inscrição;
• ter capacidade civil para assinar o contrato;
• enquadrar-se em pelo menos uma situação de déficit habitacional;
• não possuir imóvel residencial, financiamento habitacional ativo ou benefício habitacional vedado pela Lei Federal nº 14.620/2023.
O que conta como déficit
Basta a família viver uma destas seis situações:
• moradia precária, sem segurança, salubridade ou infraestrutura;
• coabitação, quando duas ou mais famílias dividem a mesma casa;
• adensamento excessivo, com mais de três pessoas por quarto em imóvel alugado;
• gasto com aluguel superior a 30% da renda familiar;
• recebimento de aluguel social;
• situação de rua ou trajetória de rua.
Como é feita a seleção
A ordem de chegada não vale nada. A Prefeitura analisa os documentos e classifica os candidatos por pontuação, com base nos critérios de prioridade do programa: mulher responsável pela família, presença de idoso, criança ou adolescente, pessoa com deficiência na composição familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica degenerativa, mulher vítima de violência doméstica, família em área de risco e famílias indígenas ou quilombolas, além de outras condições previstas no edital.
O processo será conduzido pela Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional. Encerradas as inscrições, sai a classificação preliminar, com prazo para recursos, e depois a definitiva, que segue para a Caixa Econômica Federal. É a Caixa que confere os dados, verifica o enquadramento e faz a contratação. Estar inscrito e bem classificado, portanto, não garante a casa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, o prazo longo foi pensado para evitar corrida. “São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação”, explicou. “Nossa equipe também estará disponível para orientar quem tiver dificuldade, porque queremos que ninguém fique de fora por falta de informação.”
Documentos exigidos
No momento da inscrição, é preciso enviar pelo SISHAB cópias legíveis dos documentos de todos os integrantes da família, quando aplicável:
• documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional ou CNH);
• CPF;
• comprovante de endereço dos últimos 90 dias (energia, água ou telefone);
• Carteira de Trabalho física ou digital completa, para maiores de 16 anos;
• comprovante de renda (três últimos contracheques, extrato do INSS ou declaração de próprio punho, no caso de autônomos);
• certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação, óbito ou união estável, conforme o caso;
• Folha Resumo do CadÚnico, com a composição familiar completa;
• contrato de locação em nome de um integrante da família, quando houver.
Quem pontua por critérios específicos pode ter de apresentar ainda laudo médico, medida protetiva, boletim de ocorrência, declaração da Defesa Civil ou documentação de pertencimento a povos indígenas e comunidades quilombolas. Toda a papelada entra somente pelo sistema, e a falta de um documento obrigatório pode travar o cadastro ou inabilitar a inscrição.
O que vem depois das 90 casas
O Campo Verde é a primeira fase do Programa Casa Itapema, que soma 1.210 novas moradias. A segunda fase prevê 1.120 apartamentos em quatro áreas da cidade: 400 e 320 unidades em dois terrenos no Casa Branca, 240 no Sertão do Trombudo e 160 em Morretes. Serão 70% para a Faixa 3 e 30% para a Faixa 2, com os terrenos doados pelo município convertidos em subsídio de entrada, estimado em cerca de R$ 20 mil na Faixa 3 e de R$ 30 mil a R$ 35 mil na Faixa 2.
A concorrência eletrônica para escolher as construtoras está em fase final de publicação, com 30 dias de prazo para as propostas, segundo a Secretaria. Depois vêm a análise da Caixa e a construção, de até 36 meses por contrato. A terceira fase será destinada a comunidades que exigem solução jurídica própria e recursos exclusivos do município.
Em paralelo, a Prefeitura acelerou a regularização fundiária. Nos oito anos anteriores à criação da pasta, o município havia regularizado 18 imóveis. Em um ano e oito meses, foram entregues 180 títulos em cinco núcleos, cerca de um a cada quatro dias, com mais de mil processos ainda em andamento. O título coloca a casa no nome da família, garante segurança jurídica, protege o imóvel como herança e libera investimento público em pavimentação, iluminação e saneamento.
Sem taxa e sem intermediário
A Prefeitura reforça que não cobra taxa e não trabalha com intermediários. Fraude, falsidade ou omissão de informações geram exclusão imediata e responsabilização civil e criminal.
Quem tiver dúvida ou precisar de ajuda para preencher o cadastro pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, na Rua 902, nº 155, Bloco B, no Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e o telefone e WhatsApp é o (47) 3267-1572.
