O Tribunal do Júri da Comarca de Içara, no Sul de Santa Catarina, condenou na quinta-feira (6) o homem que matou Ivonete Alves, de 56 anos, e escondeu o corpo dela em um terreno de Balneário Rincão. A pena: 15 anos e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de feminicídio qualificado e ocultação de cadáver. É menos tempo de prisão do que a Justiça aplicou a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a “Fátima de Tubarão”, catarinense condenada a 17 anos pelo 8 de Janeiro, episódio em que ninguém morreu.
O crime de Içara aconteceu na noite de 15 de dezembro de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, sustentada em plenário pelo promotor Guilherme Back Locks, o homem, de 42 anos, foi de carro ao encontro de Ivonete na SC-445, por volta das 21h. Ela entrou no veículo e os dois seguiram até um terreno afastado e com pouca iluminação. Ali, conforme a acusação, eles tiveram relações sexuais e, em seguida, ele a matou.
Depois do assassinato, o condenado colocou o corpo dentro do próprio carro, dirigiu até Balneário Rincão e abandonou o cadáver. A família de Ivonete passou meses sem saber o que tinha acontecido. Ela morava no bairro Tereza Cristina, em Içara, e foi vista pela última vez esperando uma das filhas em frente a uma loja, às margens da rodovia.
A verdade só começou a aparecer em fevereiro de 2023. Já preso, o homem passou a colaborar com as investigações e indicou onde havia deixado o corpo. Com a ajuda de um cão farejador, parte da ossada foi localizada, três meses depois do crime, e identificada por exame de DNA.
A investigação da Delegacia de Polícia de Içara amarrou o caso com provas técnicas: câmeras de monitoramento registraram o veículo do acusado no momento em que buscou a vítima, a perícia genética confirmou vestígios de sangue de Ivonete dentro do carro e os dados de localização do celular do réu o colocaram exatamente na área onde o corpo foi abandonado.
Os jurados acolheram integralmente a tese do MPSC e reconheceram as qualificadoras do feminicídio, crime praticado contra mulher em razão do sexo feminino, e do recurso que dificultou a defesa da vítima, já que o local afastado e escuro impediu que Ivonete se defendesse ou pedisse socorro. O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e ele foi encaminhado ao presídio para início imediato do cumprimento da pena.
A comparação que incomoda
Enquanto o assassino de Ivonete pegou 15 anos e 10 dias por tirar uma vida e esconder o corpo, Fátima de Tubarão, de 70 anos, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Fátima respondeu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo o processo, ela invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, e ela mesma postou os atos nas redes sociais. Nenhuma pessoa morreu nos ataques.
No interrogatório, a catarinense afirmou que um carro de som passou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército dizendo que havia “chegado a hora”, e que ela acompanhou a multidão até a Praça dos Três Poderes quando os prédios já estavam invadidos. A defesa alegou que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que ela pretendia participar de uma manifestação pacífica. A condenação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, veio em agosto de 2024.
Presa preventivamente desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma, Fátima cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena até abril deste ano, quando Moraes lhe concedeu prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, de acessar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos.
Na ponta do lápis, a conta fica assim: quebrar patrimônio público em Brasília rendeu a uma idosa de Tubarão pena maior do que matar uma mulher de 56 anos e desovar o corpo dela num terreno baldio rendeu ao feminicida de Içara. Os dois processos correram em esferas diferentes, com leis e ritos distintos, mas o contraste entre as penas é o retrato que fica para as famílias e para quem acompanha os dois casos em Santa Catarina.
O condenado pelo feminicídio de Ivonete já está no presídio. Fátima de Tubarão cumpre o resto dos 17 anos em casa.
