“Militante de DCE”: Bruno Souza parte pra cima de desembargador do TJSC e leva vídeo dele ao CNJ

O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O motivo é o vídeo em que o magistrado diz sentir medo de ameaças aos direitos da população LGBT, publicado no Instagram na quarta-feira (7), três dias depois do primeiro turno das eleições.

O documento, assinado digitalmente por Bruno na quinta-feira (8), em Florianópolis, pede que o CNJ abra processo administrativo disciplinar contra o desembargador. Segundo a reclamação, a fala tem viés político-partidário e funciona como apoio ao presidente Lula (PT) e crítica a Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da Presidência no dia 25 de outubro.

O deputado eleito anunciou a denúncia em vídeo no próprio perfil, com a legenda “Denunciei esse desembargador por militância”. “Eu não vou aceitar isso, não. Eu vou denunciar ao CNJ esse desembargador que parece ser um militante de DCE”, diz Bruno na abertura. Até a manhã desta sexta-feira (9), a publicação tinha mais de 8,2 mil curtidas e mais de mil comentários.

O que disse o desembargador

No vídeo, de menos de um minuto e gravado de terno e gravata, Buch abre com a frase “São factíveis as ameaças aos direitos LGBT conquistados ao longo dos anos”. Em seguida, fala de si: “Eu sinto aflição, eu sinto angústia e, como homem gay, eu confesso, eu sinto medo. Medo do que há por vir. Mas eu não deixarei que me controlem”.

Ele termina com uma defesa da Constituição: “Direitos humanos e garantias fundamentais não admitem retrocessos. A Constituição não admite retrocessos. E vamos lembrar: esperançar não é uma opção, é um dever. Em frente”. Buch não cita candidato, partido nem a eleição. Como o Jornal Razão mostrou na quarta-feira, parte dos seguidores usou os comentários para declarar voto. O post do desembargador tinha mais de 8,4 mil curtidas até esta sexta.

O ataque de Bruno

No vídeo, Bruno mostra trechos da fala do desembargador e cita o artigo 95 da Constituição, que proíbe juízes de exercer atividade político-partidária, e a Resolução 305 do CNJ, que trata do uso de redes sociais por magistrados. “Ô Vossa Excelência, você deveria conhecer mais as leis do que eu”, diz.

O deputado eleito também afirma que Buch é conhecido em Santa Catarina “por escrever cartinhas para os presos”. Para Bruno, o desembargador mora “no estado mais seguro para LGBTs do país”, e para ele “perigo de verdade é a vitória da direita nas eleições”. O vídeo termina com “E por isso agora vai ser denunciado. Toma”.

Os argumentos da reclamação

O documento, de seis páginas, reconhece que o vídeo não pede voto nem cita candidato. O argumento é outro. Segundo Bruno, o momento da publicação (entre os dois turnos), a ameaça situada “no que há por vir” e frases como “não deixarei que me controlem” e “esperança não é uma opção, é um dever” fazem do vídeo uma convocação política. A peça também afirma que o desembargador fechou os comentários depois da repercussão e que perfis que noticiaram o vídeo o ligaram à disputa entre Lula e Flávio.

A base legal citada é o Provimento 165, de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça, que proíbe manifestação pública de magistrado com viés político-partidário “ainda que de modo informal”. A reclamação lembra dois casos julgados pelo plenário do CNJ em setembro de 2023, ligados às eleições de 2022: por unanimidade, o conselho abriu processo disciplinar contra uma juíza do Amazonas que postou “vote 13” e contra um desembargador do Trabalho de São Paulo que publicou críticas a Lula e a Bolsonaro.

O próprio Bruno admite na peça que o caso de Buch é diferente na forma. A mesma norma tem uma exceção: a crítica a ideias, ideologias e programas de governo não conta como atividade político-partidária. Segundo a reclamação, em tese o vídeo trata de direitos fundamentais e da experiência pessoal do magistrado. O que precisa ser examinado, para o deputado eleito, é o contexto eleitoral.

O que Bruno pede

A reclamação pede que o CNJ analise o caso com prioridade por causa do segundo turno, que a Meta seja oficiada para preservar o vídeo antes que ele possa ser apagado e que Buch seja intimado a se explicar em até 15 dias. Se houver indício de infração, Bruno quer a abertura de processo disciplinar.

Se a Corregedoria Nacional entender que não há indício suficiente, o pedido é que a decisão diga se o vídeo se enquadra ou não nas regras e encaminhe o caso à Corregedoria do TJSC, para orientação de conduta, sem processo disciplinar.

Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre a análise do pedido pelo CNJ. O Jornal Razão deixa o espaço aberto para o desembargador João Marcos Buch e para o TJSC.