Um morador filmou e questionou uma carteira dos Correios que entregava panfletos de candidatos do PT numa rua de Santa Catarina. O vídeo circula nas redes sociais e foi publicado pelo repórter William Fritzke, no Instagram, que recebeu as imagens de um seguidor. A cidade onde a cena foi gravada não foi informada.
Nas imagens, a funcionária, de uniforme e ao lado de um veículo do Sedex, segura um maço de panfletos de Décio Lima (PT), candidato ao Senado, e de Ana Paula Lima (PT), candidata à reeleição para deputada federal.
O homem que filma pergunta se ela está entregando panfleto do PT. A carteira responde que a entrega é obrigatória para todos os funcionários. “Todo funcionário do Correio é obrigado a entregar isso aqui do PT”, diz ela. Ele quer saber quem dá a ordem, pergunta o nome do superintendente e reclama: “Ó, com o nosso dinheiro”.
A entrega, porém, é permitida pela lei. O Código Eleitoral, no artigo 239, garante aos partidos prioridade postal nos 60 dias anteriores à eleição para o envio de material de propaganda dos candidatos registrados. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa prioridade vale desde 5 de agosto, já que o primeiro turno será neste domingo (4).
A regra também está na Resolução 23.610 do TSE, que estende a prioridade às federações e coligações. O próprio Código Eleitoral prevê multa para o funcionário dos Correios que não garantir essa prioridade (artigo 338).
O serviço não é de graça. A Lei das Eleições (9.504/1997) inclui “correspondência e despesas postais” entre os gastos de campanha, no artigo 26, e esses gastos precisam ser declarados à Justiça Eleitoral. Os Correios cobram a tarifa como de qualquer cliente e, pela Lei 6.538/1978, não podem dar desconto a um cliente específico nem negar o serviço a quem pede. O produto usado pelas campanhas é a mala direta, que pode ser distribuída de casa em casa, sem endereço.
Em material de treinamento para o período eleitoral de 2026, os Correios orientam os empregados a cumprir o que foi contratado e a não favorecer nem prejudicar a distribuição de material político postado de forma regular. Ou seja, a carteira do vídeo cumpria uma entrega contratada, e não fazia campanha.
Irregular seria outra situação: o funcionário distribuir propaganda por conta própria durante o expediente, usar o carro da empresa para levar material de campanha fora de um contrato ou os Correios fazerem a entrega de graça ou com desconto. A Lei das Eleições, no artigo 73, proíbe usar bens e serviços da administração pública em benefício de candidato.
E o dinheiro citado pelo morador? Na prestação de contas ao TSE, a campanha de Décio Lima declarou em 17 de setembro uma despesa de R$ 88.074 com os Correios, descrita como mala direta e paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O fundo é formado por dinheiro público da União e dividido entre os partidos, que repassam a verba aos candidatos. O registro não informa se esse contrato corresponde aos panfletos que aparecem no vídeo.
Candidatos de outros partidos em Santa Catarina também contrataram os Correios nesta eleição, segundo os dados do TSE atualizados nesta quarta-feira (30), entre eles nomes do União Brasil, PSDB, PSD, PSB, Novo, PL e PP. Ana Paula Lima não tinha declarado despesa com os Correios até essa atualização.
A lei também exige que todo impresso de campanha traga o CNPJ ou o CPF de quem fez e de quem contratou o material, além da tiragem, conforme o artigo 38 da Lei das Eleições. O primeiro turno das eleições será neste domingo (4).
Fonte: vídeo publicado pelo repórter William Fritzke no Instagram.
