A seis dias do primeiro turno, a guerra pela Presidência da República foi parar de novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) e quer tirar da vida política a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, com a declaração de inelegibilidade das duas.
A acusação é pesada: abuso de poder político e econômico. Segundo a ação, estruturas, servidores, canais oficiais, recursos e parcerias do Ministério da Cultura (MinC) teriam sido colocados a serviço da campanha de reeleição de Lula. Além do presidente, do vice, de Janja e da ministra, o processo mira integrantes da cúpula da pasta.
Os pedidos ao TSE são quatro: a cassação da chapa Lula-Alckmin, a inelegibilidade de Janja, a inelegibilidade de Margareth Menezes e a punição dos demais dirigentes do ministério apontados como envolvidos nos episódios.
O ato do “Cultura com Lula”
O caso central é um ato virtual do chamado “Movimento Cultura com Lula”, realizado em 14 de setembro. De acordo com a petição, participaram da mobilização Janja, Margareth Menezes e o número dois do ministério, o secretário-executivo Márcio Tavares. Para a campanha de Flávio, a presença da cúpula do MinC num evento de campanha mostra que a máquina do governo e a militância pró-Lula se misturaram.
A ação reproduz falas atribuídas à primeira-dama durante o encontro. “Aqui eu tô de militante, não tô de primeira-dama”, teria dito Janja. Em outro momento, segundo a documentação entregue ao TSE, ela teria convocado os participantes para a reta final da eleição: “Temos 20 dias. É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos.”
Outro ponto explosivo é a circulação de conteúdo eleitoral em um grupo oficial ligado ao Ministério da Cultura. Conforme relatado na própria ação, o MinC admitiu que material desse tipo foi publicado no espaço e informou que o conteúdo foi retirado depois de identificado.
O dinheiro na mira
A AIJE cita uma organização da sociedade civil ligada ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura, iniciativa criada pelo governo Lula e tocada por uma secretaria própria dentro do MinC. Segundo a petição, a entidade recebeu mais de R$ 5,7 milhões da União e, neste ano, teve a parceria com o ministério ampliada em R$ 1,024 milhão, com execução prorrogada até fevereiro de 2027, depois da eleição. A campanha de Flávio liga integrantes dessa estrutura a mobilizações a favor de Lula e quer que o TSE investigue se o dinheiro público bancou militância.
A lista de acusações não para aí. A ação aponta ainda publicidade institucional em pleno período eleitoral, participação de dirigentes da pasta em atividades de campanha e um aporte federal de R$ 12 milhões ligado ao Carnaval, episódio que, segundo a própria petição, já é alvo de outra ação eleitoral.
A segunda ofensiva no TSE
É a segunda ofensiva da chapa de Flávio Bolsonaro e do vice Alfredo Gaspar (PL) contra Lula no TSE só em setembro. A primeira, protocolada no dia 8, mira o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou à Sapucaí, em 15 de fevereiro, um enredo sobre a vida do presidente. Naquela ação, a campanha do PL calcula em pelo menos R$ 9,65 milhões os recursos públicos que irrigaram a escola, entre eles R$ 4 milhões atribuídos à Prefeitura de Niterói e R$ 1 milhão da Embratur.
Janja também é alvo nessa primeira ação. Segundo os advogados de Flávio, ela teria captado R$ 2,5 milhões com três empresários para ajudar a bancar o desfile e visitado o barracão da escola durante uma viagem ao Rio de Janeiro em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A petição cita ainda o número 13, a estrela vermelha do PT e o coro “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” na avenida como prova de que a homenagem virou propaganda eleitoral. O ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), também foram incluídos.
A ação do Carnaval já passou pela primeira barreira: foi admitida em decisão individual do corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, e vai tramitar junto com outra AIJE sobre o mesmo desfile, movida pelo partido Novo e aceita pelo TSE em agosto. A admissão não é condenação, apenas reconhece que os requisitos formais foram cumpridos e abre a fase de provas e defesa.
A briga no tribunal corre dos dois lados. A coligação de Lula também foi ao TSE contra Flávio, Alfredo Gaspar e o deputado Mario Frias (PL-SP), acusando o trio de montar uma rede coordenada de perfis para turbinar o alcance das candidaturas sem transparência. O TSE abriu a ação. Em nota, a equipe de Flávio respondeu que postar em collabs não é ilícito e que cada perfil responde pelo que compartilha.
O que acontece agora
A nova ação sobre o Ministério da Cultura segue para tramitação no TSE. A relatoria deve abrir prazo para que Lula, Alckmin, Janja, Margareth Menezes e os demais citados apresentem defesa antes de qualquer julgamento em plenário. Pela Lei das Inelegibilidades, uma AIJE pode derrubar o registro da candidatura, se julgada antes da eleição, ou o diploma, se o processo terminar depois da votação. Para declarar alguém inelegível, porém, a Justiça Eleitoral precisa comprovar a participação ou a responsabilidade pessoal de cada acusado.
O protocolo da ação não significa que o TSE tenha acolhido as acusações. O espaço segue aberto para manifestação da campanha de Lula, de Janja e do Ministério da Cultura.
