“Para o bandido, a prisão”: a 11 dias do 2º turno, Lula corre para aprovar a PEC da Segurança Pública

A 11 dias do segundo turno, o governo Lula tem pressa. A PEC da Segurança Pública, que proíbe ou restringe a saidinha, a progressão de regime e a liberdade provisória para integrantes de facções, saiu nesta quarta-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para o plenário. É o mesmo benefício que Lula tentou manter em 2024, quando vetou o trecho da lei que acabava com a saidinha de presos para visitar a família.

A etapa na CCJ foi rápida: a sessão durou cerca de 10 minutos. O texto-base tinha sido aprovado em 2 de setembro, e faltava analisar três destaques. Nesta quarta, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), declarou os três prejudicados porque os autores não estavam na reunião: Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Carlos Portinho (PL-RJ). Os ajustes de redação do relator passaram em votação simbólica.

O lema de Lula apareceu três dias depois do primeiro turno. Em 4 de outubro, Lula ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL): 47,03% a 45,16% dos votos válidos. No dia 7, numa plenária com parlamentares em Brasília, apresentou a frase como novo lema: “Para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão”. “É esse o nosso lema daqui pra frente, gente”, completou, ao pedir a aprovação da PEC.

Na terça-feira (13), o governo publicou um decreto para bloquear celulares em presídios sem precisar de ordem judicial. No mesmo dia, Lula anunciou R$ 36,3 bilhões em promessas, entre perdão de dívidas de microempreendedores e uma bolsa para universitários.

Agora, a pressa está no Senado. Segundo a Agência Senado, Otto Alencar disse ter conversado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que quer abrir a discussão em plenário logo depois da votação do fim da escala 6×1. “Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã essa matéria”, afirmou. Para ele, há condições de aprovar a PEC “ainda nesse período, antes do segundo turno”, marcado para 25 de outubro.

O Planalto articula um calendário especial para votar os dois turnos no plenário antes da eleição, e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), já reuniu as assinaturas para o requerimento. A votação pode começar ainda nesta quarta, depois da PEC do fim da escala 6×1, ou nos próximos dias.

Por ser emenda à Constituição, o texto precisa de 49 dos 81 votos em dois turnos. O rito normal prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno, três antes do segundo e cinco dias úteis entre um e outro. É esse rito que o calendário especial encurta para caber nos 11 dias até a eleição.

O relator e a saidinha

O relator da PEC no Senado é Rogério Carvalho (PT-SE). Em 20 de fevereiro de 2024, quando o Senado aprovou por 62 votos a 2 o projeto que acabava com a saidinha, ele foi um dos dois senadores que votaram contra, ao lado de Cid Gomes (PSB-CE), segundo a lista de votação. O relator do projeto no Senado era Flávio Bolsonaro, hoje adversário de Lula no segundo turno.

Agora, o parecer de Rogério Carvalho manteve o núcleo do texto que veio da Câmara, com o regime duro para faccionados. Ele acatou, total ou parcialmente, 4 das 81 emendas e retirou a parte que mandava dinheiro das bets para os fundos de segurança.

A lei que acabou com a saidinha foi sancionada por Lula em 11 de abril de 2024, com veto. O trecho vetado era justamente o que proibia o preso do semiaberto de sair para visitar a família. O governo alegou que a proibição feria a proteção à família garantida pela Constituição, e o ministro da Justiça da época, Ricardo Lewandowski, chamou o veto de “pontual”. Em 28 de maio, o Congresso derrubou o veto: 314 votos a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado. A PEC que o governo agora quer aprovar saiu do Ministério da Justiça do mesmo Lewandowski.

Traficantes, facções e “matança”

O discurso de Lula sobre o crime já teve outras versões. Em outubro de 2025, na Indonésia, ele disse que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também” e, horas depois, chamou a declaração de “frase mal colocada”. Em novembro do mesmo ano, sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, segundo o governo do Rio, afirmou: “A decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança e houve a matança”.

Em 18 de setembro deste ano, no Rio de Janeiro, Lula disse: “Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump”.

O endurecimento veio da Câmara

O regime mais duro para facções também não nasceu no Planalto. A proposta enviada pelo governo em 2025 tinha como eixo a integração das polícias no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O fim da progressão de regime para líderes de facções entrou no texto pelas mãos do relator na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE). Os deputados aprovaram a PEC em 4 de março, por 461 votos a 14 no segundo turno, sem a redução da maioridade penal, retirada para garantir os votos.

Pelo texto que vai ao plenário, líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares ficam sujeitos a prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, a restrições à progressão de regime e a benefícios como a saidinha e a liberdade provisória, e ao confisco, sem indenização, dos bens ligados ao crime. A PEC também põe o Susp na Constituição, permite polícias municipais, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias e reserva parte do superávit do fundo do pré-sal para a segurança. Lula já disse que, aprovada a proposta, vai criar o Ministério da Segurança Pública.

Na terça, ao lançar o pacote para os microempreendedores, o próprio presidente comentou o calendário: “É um momento sempre muito difícil, porque estamos em época de eleição e tudo que você vai fazer tem barulho”.

Fonte: Agência Senado.