O pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão vai ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um ministro sozinho. Foi o que informou nesta quarta-feira (7) o gabinete do relator, ministro Kassio Nunes Marques, em nota.
A decisão vai ao encontro de um dos principais argumentos da defesa. Os advogados sustentam que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado por todos os ministros, e não pela 1ª Turma, que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Na nota, o gabinete afirma que o ministro pretende levar o caso “ao plenário, que é o órgão competente”.
O julgamento, porém, fica para depois do segundo turno das eleições. Segundo a nota, Nunes Marques “tem afirmado que não vai analisar o caso antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral”. O texto avisa que depois do segundo turno “não significa imediatamente depois”, porque o processo precisa estar pronto para julgamento.
Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, concedida por motivo de saúde. A revisão criminal é a ação que permite reanalisar uma condenação depois que os recursos do próprio processo se esgotaram.
Nunes Marques é relator de dois pedidos. O primeiro chegou em maio. Segundo o jornalista Leonardo Gimenes, do Poder360, em reportagem publicada nesta quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou em junho pela rejeição, e o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condenação se baseou em “vigoroso conjunto probatório”.
O segundo pedido foi protocolado em 25 de setembro e traz o que a defesa chama de fatos novos. Os advogados apresentaram um parecer técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais e afirmam que não tiveram acesso à íntegra do material extraído dos celulares pela Polícia Federal. Eles citam uma discussão de setembro no próprio STF, no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que ministros pediram acesso à íntegra desse tipo de prova. Nesse pedido, a defesa quer também a suspensão imediata da pena até o julgamento. A PGR ainda não se manifestou sobre ele.
Segundo o jornalista Daniel Gullino, da revista Veja, em texto desta quarta-feira (7), Nunes Marques não deve dar decisão individual no caso. A data do julgamento, se a sessão for presencial, depende do presidente do STF, Edson Fachin.
O calendário pesa na disputa presidencial. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, prometeu conceder indulto ao pai se vencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que o ex-presidente vai subir a rampa do Planalto na posse. Como o indulto só pode ser assinado depois da posse, a presença de Bolsonaro na cerimônia depende de uma decisão anterior da Justiça, e a revisão criminal é o caminho que está aberto no STF.
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