O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública por 73 votos a 0. O texto passou sem a redução da maioridade penal, que os senadores tiraram da proposta minutos antes, por 38 votos a 36.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o resultado às 19h06: “Votaram sim 73, não nenhum. Está aprovada a proposta”. Para passar, a PEC precisava de pelo menos 49 votos, três quintos do Senado.
A proposta põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O texto também transforma as guardas municipais em polícias municipais e impede o contingenciamento dos fundos da segurança pública. O governo diz que a PEC abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
A redução da maioridade penal vai tramitar numa PEC separada, que começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Saíram do texto a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a idade para 16 anos e para 14 em crimes graves, e a do senador Camilo Santana (PT-CE), para 16 anos em crimes hediondos. Os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) assinam a emenda do PL.
Alcolumbre se comprometeu a levar a redução da maioridade ao plenário assim que a Câmara dos Deputados votar o tema na comissão especial que já discute o assunto.
O Senado ainda vota um destaque do PL e o segundo turno da PEC, que também precisa de 49 votos. Se for aprovada sem mudanças no texto que veio da Câmara, a PEC segue para promulgação.
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