O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública por 75 votos a 0. O texto segue para promulgação sem a redução da maioridade penal, que os senadores tiraram da proposta mais cedo, por 38 votos a 36.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o resultado às 19h30: “Votaram sim 75 senadores e senadoras, não nenhum. Está aprovada a proposta de emenda constitucional em segundo turno”. No primeiro turno, a PEC tinha passado por 73 votos a 0.
A proposta põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, transforma as guardas municipais em polícias municipais e impede o contingenciamento dos fundos da segurança pública. Por acordo entre os líderes, os senadores também aprovaram, por 67 votos a 0, a regra que permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública em operações de garantia da lei e da ordem. O governo diz que a PEC abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Maioridade penal pode ser votada nesta quarta
A redução da maioridade saiu do texto a pedido do relator Rogério Carvalho (PT-SE). As emendas do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a idade para 16 anos e para 14 em crimes graves, e do senador Camilo Santana (PT-CE), para 16 anos em crimes hediondos, vão virar PECs separadas. Os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) assinam a emenda do PL.
No fim da sessão, os líderes combinaram apresentar nesta quarta-feira (4) um pedido de urgência para votar no plenário a PEC do Camilo. Alcolumbre informou que as duas propostas não vão mais para a Comissão de Constituição e Justiça: elas serão apensadas, e o relator vai construir o texto que irá a voto.
O que disseram os senadores
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a redução só para crimes hediondos, “mas não para um jovem que furta um celular”. O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que Lula falou a favor da redução na campanha “para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”. Na oposição, Efraim Filho (União-PB) acusou o governo de medo de votar o tema: “Sabe quem não tá com medo? É o bandido”.
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