Santa Catarina vive uma situação alarmante com a escassez de delegacias funcionando em horário de plantão. Atualmente, o estado conta com somente 14 unidades 24 horas, o que significa que, matematicamente falando, cada unidade seria responsável pelo atendimento de uma média de 21 cidades, deixando amplas regiões sem suporte policial adequado.
Um caso registrado no último mês em Tijucas ilustra muito bem como a situação é preocupante. Um morador teve sua casa invadida durante a madrugada e foi realizar um boletim de ocorrência por volta das 9h na delegacia da cidade. Chegando lá, ele se surpreendeu ao encontrar a unidade de portas fechadas.
O Jornal Razão entrou em contato com o delegado responsável pela unidade, que explicou que, provavelmente, os policiais teriam precisado ir até Itapema buscar presos, fazendo com que o local precisasse ser fechado.
“A delegacia, a princípio, funciona das 8 da manhã às 19 horas. Mas, no período da manhã, é possível que ninguém esteja na delegacia se for necessário buscar preso em Itapema. O policial que fica normalmente nesse horário tem que sair da delegacia”, explicou, enfatizando que, na região, as únicas delegacias da região que funcionam 24h são as de Balneário Camboriú e de Itapema.
Infelizmente este não é um caso isolado. O fato tem se tornado frequente, principalmente com a onda de furtos na região, e reflete a situação da segurança pública na região.
Entretanto, a carência de delegacias 24 horas vai além de Tijucas e se estende por todo o estado. Nas diversas regiões, a falta de unidades em horário contínuo obriga cidadãos a viajar grandes distâncias para encontrar assistência, colocando em risco o atendimento em casos de emergência.
Na Grande Florianópolis, apenas uma delegacia permanece aberta além do horário comercial, com três unidades funcionando 24 horas para cobrir todos os 22 municípios da área. No Vale do Itajaí, são quatro centrais de plantão, localizadas em Blumenau, Itajaí, Rio do Sul, Itapema e Balneário Camboriú, atendendo juntas 54 municípios. No Norte, apenas uma central em Joinville cobre 26 cidades, enquanto no Sul, três delegacias em Tubarão, Criciúma e Araranguá atendem ao menos 46 municípios. Na Serra, somente Lages possui uma delegacia 24 horas, atendendo 30 municípios, e no Oeste, Chapecó abrange 118 municípios durante o horário de plantão.
A situação é ainda mais crítica quando se observa a falta de cumprimento da Lei Federal 14.541/23 em Santa Catarina.
A legislação, que determina o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas para mulheres, até então não foi cumprida, pois o estado não conta com nenhuma Dpcami (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) operando 24 horas. A alternativa de delegacia virtual e as Salas Lilás acabam não sendo suficientes para suprir a demanda da população e a necessidade da presença policial física e acessível.
O Jornal Razão questionou a Secretaria de Segurança Pública do estado sobre a falta de delegacias 24h e a desobediência à Lei 14.541/23, e aguarda uma resposta.
Com informações de NSC Total.
