Prefeito de Balneário Camboriú quer que o STF autorize “internação” de moradores de rua

Em um movimento controverso, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, buscou intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a condução forçada de moradores de rua para a Clínica Social, um programa municipal suspenso em maio deste ano. Esta ação ocorre em paralelo à prisão do comandante da PM de Itajaí por conduzir operações contra andarilhos, destacando um cenário de políticas públicas em conflito.

A suspensão do programa foi resultado de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acusou a iniciativa de Balneário Camboriú de ser “higienista” e um “escândalo de nível nacional”. A medida liminar, concedida em julho, proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, uma ação criticada pela forma como foi implementada.

Em defesa da Clínica Social, a prefeitura argumenta que o programa tinha o objetivo de oferecer auxílio médico, psicológico e social, incluindo refeições, roupas e oportunidades de reabilitação. Contudo, o MPSC e o promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo criticam a condução forçada para a clínica, alegando violação dos direitos fundamentais, ao fomentar crises de abstinência e surtos psicóticos, sob a justificativa de “limpeza urbana”.

O Desembargador Helio Do Valle Pereira, ao conceder a liminar, destacou a necessidade de tratar todas as pessoas com dignidade, apontando a política como uma forma de higienização social disfarçada. Enfatizou que é inaceitável permitir medidas coercitivas, que priorizam a aparência em detrimento dos direitos fundamentais.

A decisão do STF, ainda pendente, promete ser um marco no debate sobre políticas públicas para a população de rua. O prefeito Fabrício espera convencer o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a rever a decisão, trazendo um novo capítulo para esta polêmica questão social em Santa Catarina.