Atualização: o júri terminou com a absolvição do policial após 14 horas de sessão. Leia aqui como foi o veredito.
Atualização: o júri começou às 9h desta segunda-feira (10) e entrou na reta final com o plenário lotado. Leia aqui o que a defesa disse ao Jornal Razão dentro do fórum.
Catorze anos depois de um plantão que terminou em morte, um soldado da Polícia Militar sentou no banco dos réus do Fórum de Itajaí (SC). O júri popular começou às 9h desta segunda-feira (10), e parte da plateia chegou lá por causa de um vídeo gravado no celular, em tom pessoal, pela mulher do policial, uma médica oncologista conhecida na cidade.
Ela atende pacientes em Itajaí há anos e nunca tinha falado publicamente sobre quem é o marido. “Mas tem um papel da minha vida que até hoje, por cuidado, por medo e por vários motivos que envolvem a vida e a segurança da minha família, você nunca me ouviu falar”, disse em uma das gravações, antes de se apresentar como esposa de um policial militar e mãe dos filhos dele.
O pedido foi direto e repetiu endereço, data e hora em todas as publicações. “No dia 10 de agosto, às 9 horas da manhã, esteja comigo no Fórum de Itajaí”, afirmou. A quem não pudesse comparecer, pediu divulgação do material.
ASSISTA AO VÍDEO
“Hoje eu estou aqui como mulher, como mãe e como esposa para pedir o seu apoio. Eu peço oração, peço força e peço presença.”
A ocorrência de 2012
O caso que levou o policial a plenário é antigo. A morte aconteceu em 10 de fevereiro de 2012, em Itajaí, durante o atendimento de uma ocorrência policial. O criminoso baleado na ação não resistiu.
A própria corporação apurou o episódio. A Corregedoria Geral da PMSC instaurou o Inquérito Policial Militar nº 102/IPM/PMSC/2012, por portaria de 26 de fevereiro daquele ano, publicada em Boletim do Comando Geral. A solução do procedimento foi assinada no Quartel do Comando Geral em 15 de junho de 2012.
O documento é taxativo. O Comando Geral concordou com o relatório do encarregado, que concluiu pela “inexistência de indícios de crime” e de transgressão disciplinar por parte dos policiais militares envolvidos. O texto registra ainda que a ação foi pautada “dentro da técnica e no estrito cumprimento do dever legal”, com base no artigo 42 do Código Penal Militar.
Só que a conclusão administrativa da PM não encerra nada na Justiça comum. Desde a Lei 9.299, de 1996, homicídio doloso cometido por militar contra civil saiu da Justiça Militar e passou a ser julgado pelo Tribunal do Júri. Na prática, o arquivamento interno da corporação não vincula o Ministério Público, não vincula o juiz e não vincula os jurados.
O que os jurados decidem
Quem responde aos quesitos em plenário não é o magistrado: são sete cidadãos sorteados. Eles dizem se o fato ocorreu, quem foi o autor e se houve alguma causa que exclua o crime, como legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal. Reconhecida a excludente, o réu é absolvido. Os jurados também podem condenar ou desclassificar a acusação para um crime de competência do juiz singular.
A tese sustentada pela família é a de legítima defesa. “Vai a júri porque preservou a própria vida, cometeu um ato de legítima defesa”, afirmou a médica, que classificou a sessão como “um julgamento extremamente injusto” e ligou o apelo pessoal ao institucional, pedindo apoio à Polícia Militar de Santa Catarina e aos profissionais de segurança pública que atuam na cidade.
O vídeo com narração de IA
Ao lado das gravações da médica, circula uma segunda peça de mobilização, de autoria não identificada, com narração produzida por inteligência artificial. Segundo essa narração, o criminoso morto seria responsável por três assaltos violentos contra motoboys e entregadores, estaria armado com um revólver, teria ligação com a facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e teria sido flagrado com a moto usada nos crimes. “Era matar ou morrer”, diz o texto, que emenda: “Defender o cidadão de bem não pode virar crime.”
ASSISTA AO VÍDEO FEITO COM IA
Esses detalhes não constam de documento oficial divulgado publicamente e integram a campanha montada em favor do policial. É a prova dos autos, e não o material das redes, que os sete jurados terão diante de si.
A sessão começou às 9h e deve se estender ao longo do dia. O resultado do julgamento será divulgado assim que houver decisão do conselho de sentença.
