Menos de um minuto: vereadores aprovam e prefeito de Canelinha sanciona novos salários de até R$ 24,1 mil

Em menos de um minuto e sem nenhum vereador pedir a palavra, a Câmara de Canelinha aprovou na noite de terça-feira (27) o projeto que aumenta o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PL) sancionou a lei, que leva o próprio subsídio de R$ 17.899,28 para R$ 24.100,00 por mês, uma alta de 34,6%. A Lei nº 4.676/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) e passa a valer em 1º de novembro, neste domingo.

O vice-prefeito, Antônio Carlos Machado Junior (PSD), vai de R$ 8.949,64 para R$ 12.050,00, também 34,6% a mais. Os sete secretários municipais passam de R$ 7.322,41 para R$ 12.000,00, um aumento de 63,9%, ou R$ 4.677,59 a mais por mês para cada um. Os valores atuais são os que a prefeitura registra no Portal da Transparência e já incluem as revisões gerais de 4,77% de 2025 e de 3,90% de 2026.

A lei também dá salário de secretário a outros cinco cargos: chefe de gabinete, diretor do Semais (Serviço Municipal de Água, Iluminação e Saneamento), diretor administrativo da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha e os assessores jurídicos da prefeitura e da Câmara. No portal da prefeitura, o chefe de gabinete e o assessor jurídico recebem hoje R$ 7.322,41 e também sobem para R$ 12 mil. A lei também garante a prefeito, vice e secretários o 13º salário e férias com um terço a mais. Com o 13º, o prefeito passa a receber R$ 313.300,00 por ano, fora o terço de férias.

Só nos 11 cargos com salário conferido no portal (prefeito, vice, os sete secretários, o chefe de gabinete e o assessor jurídico da prefeitura), a folha cresce R$ 51.399,39 por mês, ou R$ 616.792,68 em 12 meses, sem contar 13º, férias, encargos e os outros três cargos equiparados. O projeto não traz estimativa do custo em reais: a justificativa diz apenas que o orçamento tem dinheiro para a despesa.

O projeto é da Mesa Diretora e foi votado na 39ª sessão ordinária. No vídeo da sessão, transmitido pela própria Câmara, a primeira votação leva 56 segundos. O 2º secretário, Valdeli Mário Melo (PSD), lê só o número e a ementa do projeto, sem os valores. O presidente, Jackson Miguel Machado (PL), anuncia “Projeto em discussão. Projeto em votação”, nenhum vereador pede a palavra e a chamada começa.

Segundo o relatório de votação nominal e a ata da Câmara, o aumento teve sete votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Votaram sim Deivid Leal (MDB), Eloir João Reis, o Lico (PSD), Fabrícia da Silva Betinelli (MDB), Leandro Mafra (PL), Robinson Carvalho Lima (União), Sílvio Reis (PL) e Valdeli Mário Melo (PSD). O presidente Jackson Miguel Machado (PL) conduziu a votação e só vota em caso de empate. A vice-presidente, Janaira Reis (PSD), que faz parte da Mesa autora do projeto, faltou à sessão com atestado médico, de acordo com a ata.

A segunda votação aconteceu às 21h da mesma terça, numa sessão extraordinária convocada pelo presidente no fim da sessão ordinária. Essa sessão não foi transmitida: ela não aparece no YouTube nem no Facebook da Câmara. Pela ata e pelo relatório nominal, o placar se repetiu, com os mesmos sete votos a favor. Na manhã de quarta-feira (28), o projeto já estava pronto para sanção.

Do protocolo à sanção, o aumento levou três dias. O projeto entrou na Câmara na manhã de segunda-feira (26), recebeu os pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento no fim da manhã de terça, foi votado nos dois turnos na mesma noite e virou lei na quinta-feira.

Um dos secretários que passam a ganhar R$ 12 mil é vereador. Clodoaldo Mafra (PL) está licenciado da Câmara e comanda a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos desde abril. No portal, ele aparece como secretário municipal com R$ 7.322,41. A cadeira dele na Câmara está com o suplente do partido, Sílvio Reis (PL), que votou a favor do aumento nos dois turnos.

Na mesma noite, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que muda o vencimento básico de sete cargos da prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2027: assistente administrativo, R$ 3.000,00; auxiliar administrativo I, R$ 2.950,00; assistente administrativo I, R$ 2.950,00; assistente administrativo II, R$ 2.980,00; assistente administrativo III, R$ 3.000,00; atendente de saúde, R$ 2.800,00; e advogado, R$ 7.210,85. O texto virou a Lei nº 4.669/2026, sancionada e publicada também nesta quinta. No documento enviado à Câmara, a prefeitura afirma que a mudança não gera impacto orçamentário-financeiro porque a despesa já está prevista no orçamento.

Esse projeto passou com seis votos a favor e uma abstenção nas duas votações, segundo a ata e o relatório nominal. Quem se absteve foi Robinson Carvalho Lima (União), advogado concursado da prefeitura desde 2011 e hoje licenciado do cargo, segundo o Portal da Transparência. O portal registra para o cargo de advogado a remuneração contratual de R$ 5.542,58, que vai para R$ 7.210,85, alta de 30,1%. No vídeo da primeira votação, porém, logo depois da chamada do nome dele, ouve-se a resposta “aprovo”.

Na justificativa do aumento do prefeito, a Mesa cita uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o Prejulgado nº 2555, que considerou possível mudar o subsídio de prefeito, vice e secretários no meio do mandato, e lembra que o Supremo Tribunal Federal ainda discute o tema (Tema 1.192). Ainda tramita na Câmara outro projeto do prefeito, o PL nº 145/2026, que dá mais 4% aos servidores e aos subsídios dos agentes políticos a partir de fevereiro de 2027. Até esta publicação, o JR não encontrou manifestação do Ministério Público, de sindicato de servidores ou de vereador contra os aumentos. O espaço está aberto para o prefeito, a Câmara e os vereadores citados.