O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandava apagar publicações ligando a família Bolsonaro a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, as plataformas terão que restabelecer os posts removidos.
Como começou
A polêmica surgiu depois que um comentário na GloboNews associou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a uma tentativa de tirar da santa o título de padroeira do Brasil. A emissora se corrigiu e pediu desculpas. O único projeto nesse sentido, o PL 2.623/2007, foi arquivado em 2008 e não tem ligação com Flávio, que negou a acusação em vídeo.
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou no X: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O post não cita Flávio pelo nome.
A decisão de Mendonça
A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça mandou apagar a publicação, proibiu conteúdo semelhante e fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Depois, estendeu a ordem a 1.125 publicações, que classificou como “notoriamente inverídicas”.
O que Dino decidiu
Tabet levou o caso ao STF, e Dino cassou a decisão. Para o ministro, a Justiça Eleitoral não pode presumir que a expressão “família miliciana” se refira a um candidato específico. “O fato de o representante ter se reconhecido na descrição é revelador, mas não transforma a frase em referência nominal”, escreveu.
Dino também afirmou que a remoção feria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de quem defende a manutenção da lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. A decisão cita a ADPF 130, julgamento em que o STF derrubou a Lei de Imprensa.
O que Dino dizia em 2023
Em abril de 2023, quando era ministro da Justiça, Dino se reuniu com representantes das big techs e defendeu regras mais duras contra conteúdo nas redes. “Esse tempo da autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no Brasil. Acabou. Foi sepultado”, disse na ocasião.
Reação
O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que Dino atropela as regras de competência e cria uma “jurisprudência de conveniência” para favorecer Lula. A campanha também questiona o fato de o pedido ter chegado a Dino como extensão de outra reclamação, sem novo sorteio de relator.
Até a publicação desta reportagem, o TSE e o ministro André Mendonça não haviam se manifestado sobre a decisão.
