O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de seus familiares. Em publicação nas redes sociais, Rubio também afirmou que a decisão se estende a “aliados de Moraes no tribunal”, embora não tenha especificado quais ministros seriam atingidos.

A medida ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por entender que há risco de fuga e de obstrução de investigações em curso. A ordem foi cumprida pela Polícia Federal, e Bolsonaro agora está proibido de acessar embaixadas, manter contato com diplomatas e usar redes sociais.

Rubio, aliado próximo do presidente Donald Trump, justificou a decisão com duras críticas ao Judiciário brasileiro. Segundo ele, o governo americano “vai responsabilizar estrangeiros que promovem censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. Ele acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas política” contra Jair Bolsonaro, que estaria criando um “complexo de perseguição e censura” que ultrapassa as fronteiras do Brasil e atinge cidadãos norte-americanos.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, declarou Rubio, em postagem oficial.

A decisão provocou reações imediatas no Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos EUA e está licenciado da Câmara, comemorou a medida em uma rede social:

“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos.”

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro defendem que o governo americano aplique também a Lei Magnitsky contra Moraes. Criada em 2012 durante o governo Obama, a legislação permite ao governo dos EUA impor sanções severas a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolvimento em corrupção. Isso inclui congelamento de bens, fechamento de contas bancárias, proibição de uso de cartões de crédito internacionais e outras punições financeiras.

Embora Rubio ainda não tenha formalmente aplicado a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, o tom da declaração indica um aumento na tensão diplomática entre os dois países.

Reação do STF

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre a revogação de vistos, mas ministros ouvidos reservadamente classificaram a medida como um “ataque sem precedentes à soberania brasileira” e um “desrespeito à separação de Poderes”.

A decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro foi tomada com base na Petição 14.129, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou três possíveis crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. A PGR apontou ainda que havia risco concreto de fuga por parte do ex-presidente e sugeriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira e restrições de comunicação.

“Suprema humilhação”, reagiu Bolsonaro, após ser obrigado a colocar a tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados, com diplomatas e com embaixadores. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno.

Contexto internacional

A revogação dos vistos acontece em meio a um momento delicado nas relações entre Brasil e Estados Unidos. No último dia 9 de julho, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, acirrando o clima político entre os dois governos. Na ocasião, Trump também acusou o Judiciário brasileiro de promover uma “perseguição política” contra Jair Bolsonaro, a quem considera um aliado ideológico.

Ao falar em “complexo de censura que atinge também os americanos”, Rubio faz referência às investigações do STF sobre a atuação de agentes bolsonaristas nas redes sociais, incluindo a disseminação de desinformação, ataques a ministros e supostos planos de articulação internacional para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Rubio é um dos políticos republicanos mais ativos na defesa de Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele já havia assinado documentos em 2023 pedindo ao governo americano que “monitorasse possíveis abusos judiciais” no Brasil. Com sua nomeação para o cargo de secretário de Estado no atual governo Trump, as declarações ganharam peso oficial.

Ministro sob pressão

Alexandre de Moraes tem sido o principal alvo de críticas da ala bolsonarista e, agora, da administração Trump. Desde que assumiu o inquérito das fake news em 2019, Moraes ampliou o escopo das investigações, autorizou operações da Polícia Federal, bloqueios de redes sociais e medidas restritivas contra dezenas de pessoas ligadas ao ex-presidente.

Nos últimos meses, Moraes determinou prisões, quebras de sigilo, apreensões de celulares e medidas contra militares, políticos e empresários suspeitos de apoiar tentativa de golpe em 2023, após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Apesar das críticas, Moraes tem respaldo majoritário no STF e conta com apoio do Congresso Nacional, que em diversas ocasiões confirmou a legitimidade das decisões do ministro como parte da defesa do Estado Democrático de Direito.

Implicações

A revogação de vistos americanos é um gesto diplomático forte e incomum entre democracias aliadas. Embora não tenha impacto jurídico direto sobre o exercício das funções de Moraes no Brasil, sinaliza um endurecimento da postura do governo Trump em relação ao Judiciário brasileiro.

Caso a Lei Magnitsky seja formalmente aplicada, as consequências seriam ainda mais severas: bloqueio de bens no exterior, restrições bancárias e sanções que podem afetar a reputação internacional de Moraes e de outros membros do STF eventualmente incluídos.

A medida ocorre em meio à crescente polarização entre os governos de Lula e Trump. Enquanto o presidente brasileiro tem buscado manter relações com líderes europeus e do BRICS, o governo americano reforça alianças com a oposição conservadora no Brasil.

A escalada do embate entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Trump ainda está em seus primeiros capítulos — e promete novos desdobramentos nos próximos dias.

Esta reportagem está em atualização.