O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Augusto Passos Rodrigues do comando da Polícia Federal. A decisão alcança também o delegado Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação, e manda a Corregedoria da própria PF instaurar procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar sobre os fatos apurados.
No texto da decisão, Mendonça descreve o afastamento como medida necessária à preservação das garantias funcionais da magistratura em geral e do Supremo em particular. O ministro escreve que busca assegurar condições institucionais para que os ministros da Corte, o advogado-geral da União e os próprios servidores da Polícia Federal trabalhem sem constrangimentos ilegais, além de viabilizar a apuração sobre a produção do material que está no centro da crise.
A medida ocorre em meio às investigações do caso Banco Master, cuja relatoria está com Mendonça no Supremo. O diretor-geral da PF passou a ser citado diretamente nos desdobramentos do caso depois que mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro fizeram referência a ele e levantaram questionamentos sobre contatos entre o empresário e integrantes da corporação.
O estopim da escalada foi uma sequência de decisões na primeira semana de setembro. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de peças da investigação do Master que mostravam uma relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao seu gabinete relatórios de inteligência que mencionassem integrantes da Corte, por meio do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.A PF preparou quatro relatórios de inteligência sobre a atuação de Mendonça. Descritos como análise de cenário e com a ressalva de não terem valor probatório, os documentos não trazem cabeçalho nem assinatura e empregam 24 vezes a classificação de baixa confiança.
Segundo apuração da CNN Brasil, fontes da corporação afirmam que os textos começaram a ser elaborados ainda no primeiro semestre, em meio aos atritos entre Andrei Rodrigues e o gabinete do ministro. A ausência de data e de assinatura gerou questionamentos dentro da própria PF sobre quando as informações foram produzidas e a pedido de quem.Em 3 de setembro, Moraes usou esses relatórios para sustentar uma decisão em que apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que adotasse providências. Fachin abriu um novo procedimento e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestem informações.
O conteúdo dos relatórios ajuda a explicar por que a decisão desta terça atinge justamente a cúpula da inteligência da PF. Os documentos registram que Mendonça teria dito, em reuniões, desconfiar do diretor-geral por uma proximidade inadequada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que avaliava afastá-lo do cargo. Os mesmos textos afirmam que o ministro consideraria Gonet indigno de confiança por sua aproximação com o ministro Gilmar Mendes, e que poderia arrolar o procurador-geral como testemunha em processos derivados das operações.O relatório também sustenta que Mendonça não teria apresentado, até então, fato concreto que indicasse atuação irregular do diretor-geral.
Outro trecho argumenta que o cargo de diretor-geral da PF é de provimento do presidente da República, nos termos da Lei nº 9.266/1996, e que um afastamento judicial sem lastro configuraria intervenção de alcance excepcional sobre a chefia de órgão da Administração Federal.
Antes da decisão desta terça, o afastamento já havia sido pedido por um partido. O Novo protocolou em 2 de setembro um pedido de afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e, no dia seguinte, um pedido de prisão preventiva, ambos endereçados a Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero. A legenda citou mensagens apreendidas no celular de Vorcaro que fazem referência à necessidade de obter uma suposta proteção de Andrei e de Paulo, expressões que, segundo o partido, se dirigiriam ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República.
O nome do diretor-geral também apareceu em depoimento do ex-banqueiro. Em 27 de agosto, ao gabinete de Mendonça, Vorcaro afirmou que Andrei Rodrigues seria um dos nomes incluídos caso conseguisse retomar sua proposta de colaboração premiada, e relatou que o diretor teria participado de eventos ao seu lado, viajado com ele, recebido ingressos e mantido encontros de lazer, incluindo convites para a Fórmula 1. As afirmações não foram confirmadas e ainda dependem de apuração.
Andrei Rodrigues nega. A aliados, o diretor-geral afirmou ver indícios de ilegalidade, abuso de poder e desvio de finalidade na condução do caso, e defendeu que uma apuração envolvendo ministro da Corte respeite os limites legais e a competência do próprio Supremo. Ele também negou qualquer conversa com Alexandre de Moraes sobre Vorcaro e afirmou que nem ele mesmo sabia quando o mandado de prisão contra o ex-banqueiro seria expedido, porque a decisão era sigilosa.
No Executivo, a crise vinha sendo tratada com contenção. Quando a relação entre Andrei e Mendonça começou a se deteriorar, Lula encarregou o advogado-geral da União, Jorge Messias, de reduzir a temperatura, o que levou a uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington César, em agosto, sem a presença do diretor-geral. A ponte não funcionou, e a orientação que Messias afirma ter recebido do presidente foi manter o Executivo fora da disputa com o Supremo.
A decisão desta terça atinge um cargo indicado pelo presidente da República e a diretoria que produziu os documentos usados contra o próprio relator do caso Master. Moraes já havia levado o conflito à Presidência do STF, e Fachin assumiu diretamente a administração da crise, cobrando explicações de todos os envolvidos. Os prazos abertos por Fachin seguem em curso, e cabe agora à Corregedoria da PF instalar os procedimentos determinados por Mendonça. Até a publicação desta reportagem, a Polícia Federal e o Palácio do Planalto não haviam divulgado manifestação oficial sobre o afastamento.
