Edson Fachin escolheu o Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, para colocar na mesa o fim do instrumento que virou o centro da crise no Supremo. Nesta sexta-feira (4), o presidente da Corte disse que encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes desde então, é uma das três metas prioritárias da sua gestão.
A fala veio horas depois de outra decisão dele na mesma direção. Ainda nesta sexta, Fachin retirou de dentro desse mesmo inquérito o pedido de Moraes para investigar André Mendonça e transferiu o caso para o procedimento aberto pela Presidência sobre os indícios apontados pela Polícia Federal contra Moraes.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou o ministro no discurso.
ASSISTA AO VÍDEO
O LIMITE QUE FACHIN IMPÔS
Em seguida, marcou o limite que pretende impor à disputa entre os colegas. Disse que as instituições da República precisam ser preservadas sobretudo nos momentos de maior tensão, e que nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
O trecho mais direto veio na sequência. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.” E completou com a frase que fixou o tom do dia: não haverá precipitação, mas tampouco omissão, e a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.
Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça
POR QUE CADA META PESA
O código de ética responde diretamente ao que está sob apuração: o contrato milionário do Banco Master com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, as 187 interações do ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro apontadas pela perícia da Polícia Federal e o encontro de duas horas que Mendonça teve com o mesmo Vorcaro em março de 2025, onze meses antes de assumir a relatoria do caso. Hoje o Supremo não tem código de conduta próprio para os ministros.
O fim do inquérito das fake news mexe em terreno mais sensível. A investigação foi aberta pela Portaria GP nº 69, de março de 2019, de ofício e sem provocação do Ministério Público, para apurar notícias fraudulentas, ameaças e vazamentos contra a Corte e seus integrantes. O plenário validou o procedimento em junho de 2020, no julgamento da ADPF 572, por dez votos a um, mas com limites expressos. Sete anos depois, ele foi usado por Moraes para acusar um colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Foi a primeira vez que o inquérito foi apontado contra um ministro do próprio Supremo.
O RECADO NA CASA DO PLANALTO
O evento no Planalto não tratava do assunto. Era a sanção de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça, e Fachin dividia a mesa com Lula e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece citado nas mensagens de Vorcaro. Foi nesse cenário que o presidente do Supremo escolheu falar.
Na véspera, o Planalto já havia se posicionado. Lula gravou vídeo chamando o escândalo do Master de maior roubo da história do Brasil, dizendo que a democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos e cobrando que o presidente da Suprema Corte e a PGR liderem um processo que garanta a confiança nas investigações. A fala de Fachin nesta sexta responde a essa cobrança na mesma sala.
O que fica agora é o calendário. Fachin deu cinco dias úteis para que Gonet elabore parecer sobre a admissibilidade das acusações de Moraes e para que Mendonça se manifeste em seguida. O prazo corre e vence na semana do dia 11. Só depois disso a Presidência decide se leva a discussão ao plenário e em que formato.
Na próxima quarta-feira, 9, Fachin recebe o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os presidentes das 27 seccionais, incluindo a de Santa Catarina, que querem cobrar transparência e, no caso da seccional do Paraná, já aprovaram pedido de afastamento de Moraes.
