A greve dos servidores públicos municipais de Florianópolis, iniciada na quarta-feira (12), foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na noite de quinta-feira (13). A paralisação foi decidida em assembleia após o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de reforma da previdência municipal.
A decisão judicial, assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, determinou a retomada integral dos serviços e impôs multa diária de R$ 200 mil ao sindicato da categoria.
Na justificativa, o TJSC apontou que a greve descumpre acordos judiciais anteriores, não teve notificação prévia aos usuários dos serviços afetados e não passou por uma tentativa de mediação antes da paralisação. Além disso, a decisão cita a violação da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta greves no serviço público.
A paralisação tem impacto direto na educação e na saúde do município. Entre as escolas municipais, nove seguem funcionando integralmente, enquanto outras 18 operam de forma parcial e 12 estão sem atendimento. Nas creches, 36 unidades mantêm atendimento total, 37 funcionam parcialmente e 12 estão fechadas. O índice de adesão à greve entre os profissionais da educação é de 55,2% nas escolas e 30,2% nas creches.
Na área da saúde, o impacto varia entre as regiões da cidade. No centro, algumas unidades registraram adesão parcial, como Córrego Grande e Itacorubi, enquanto outras, como Agronômica e Trindade, seguem funcionando normalmente.
No continente, a paralisação atinge postos em Coqueiros e Novo Continente, mas não teve adesão em bairros como Estreito e Jardim Atlântico. No norte e sul da Ilha, a adesão varia conforme o bairro, com algumas unidades operando parcialmente e outras sem paralisação. Serviços como UPAs, SAMU e farmácias especializadas não registraram impacto significativo.
O Sintrasem classifica a reforma previdenciária como um ataque ao serviço público e alega que o projeto aumenta o tempo de contribuição, reduz a aposentadoria especial e impõe taxação sobre os aposentados.
O sindicato também denuncia o descumprimento de acordos para a convocação de aprovados em concursos públicos. A greve, segundo a entidade, é uma resposta ao prefeito e visa pressionar por melhores condições para a categoria.
A prefeitura, por outro lado, justifica que a reforma é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal. Segundo a administração, o déficit acumulado desde 1999 já chega a R$ 8 bilhões.
O prefeito Topázio Neto argumenta que o projeto segue um modelo adotado pelo Governo Federal e criticou a deflagração da greve antes mesmo do início das discussões legislativas. Mesmo com a decisão judicial contrária, os servidores seguem mobilizados contra a proposta.
