Operação desmascara fraude fiscal de R$ 10 milhões com empresas “laranjas” em SC

Na manhã desta segunda-feira, 26/2, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Publicanos. A operação apura a prática de crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, envolve a atuação de empresários que utilizam empresas “laranjas” em nome de terceiros. Essas empresas realizariam serviços e não recolheriam os impostos devidos, além de não possuírem estrutura ou patrimônio para possíveis ressarcimentos. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ªVara Criminal da Comarca de Criciúma.

As empresas “de fachada”, utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviriam para distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a 10 milhões de reais.

Prestam apoio à investigação e às diligências, além dos Policiais Militares integrantes da Força-Tarefa, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.

A “Operação Publicanos” faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação dos mais diversos tributos.

O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.