A primeira decisão de Lula enquanto Presidente do Brasil foi assinar um “revogaço” contra o acesso dos cidadãos a armas de fogo no Brasil.
Além disso, ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros.
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O petista já havia se comprometido em campanha a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje.
O novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente —o prazo de análise é de 30 dias.
O que diz o decreto de armas
- Suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores),
- Barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento;
- Reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum;
- Proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos;
- Reduz acesso a armas e munições;
- Autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade;
- Ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas),
- Cria grupo de trabalho sobre o tema.
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