A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) apresentou nesta terça-feira (11/03) o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, excluindo da unidade de conservação a faixa terrestre a partir da linha de preamar. A iniciativa visa equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável da região.
Segundo a justificativa do projeto, a atual delimitação da APA apresenta desafios que impactam milhares de propriedades já consolidadas dentro da área protegida. Muitas dessas propriedades enfrentam problemas de regularização fundiária, colocando em risco a estabilidade econômica das comunidades locais. A proposta busca permitir a regularização dessas áreas, evitando demolições e garantindo segurança jurídica aos moradores.
“A intenção não é enfraquecer a proteção ambiental, mas otimizar a gestão da APA, concentrando a preservação no ambiente marinho, onde a conservação da baleia-franca e de seu ecossistema é mais relevante”, explica Geovania de Sá.
O projeto também destaca que a sobreposição da APA a territórios municipais, como no caso de Jaguaruna, onde a APA cobre 33% do solo, pode restringir o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente. A proposta pretende minimizar esses conflitos, alinhando a proteção ambiental às reais necessidades ecológicas da região.
Além da redefinição dos limites terrestres, a deputada propõe fortalecer o monitoramento e resgate de animais marinhos, expandindo a APA no ambiente marítimo, especialmente no limite sul de Santa Catarina.
“A preservação e o desenvolvimento sustentável podem andar juntos. O que buscamos é uma solução que beneficie tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais”, conclui a deputada.
O PL 849/2025 agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário.
