Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos. A decisão veio após a denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, referentes a ataques ao sistema eleitoral eletrônico feitos pelo ex-presidente em reunião com embaixadores, em julho de 2022.
A maioria dos ministros do TSE seguiu o voto do relator, Benedito Gonçalves, que considerou que Bolsonaro agiu de forma ilícita em benefício da própria candidatura à reeleição. A inelegibilidade, conforme decidido pelo TSE, é contada a partir das eleições de 2022, impossibilitando a participação do ex-presidente em futuros pleitos pelo próximo octênio.
O encontro que levou à condenação ocorreu no Palácio do Planalto, no qual Bolsonaro fez declarações consideradas como ataques ao sistema eleitoral eletrônico do país.
O PDT, partido do ex-candidato a presidente Ciro Gomes e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, partiu com a denúncia que culminou na condenação do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro, conduzida pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, argumentou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando o ex-presidente ainda não era oficialmente candidato.
Alegou, ainda, que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, e questionou a possibilidade de uma ação de investigação eleitoral ser proposta pelo partido, argumentando que apenas multa seria cabível no caso de reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
