Um dia após recriar o DPVAT, Lula veta o fim das “saidinhas” para presos

Lula sanciona lei da saidinha com veto ao principal ponto do projeto, que era proibir a saidinha.

Petista decidiu manter o direto dos presos a ‘saidinha’ de 7 dias em todo o Brasil, menos de 24h após comemorar mais um imposto obrigatório para o bolso dos brasileiros.

“A proibição de visita às famílias dos presos atenta contra valores fundamentais da Constituição — o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que tem o Estado de proteger a família”, disse mais cedo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

No texto sancionado pelo presidente, ficaram mantidos os seguintes pontos aprovados pelo Congresso Nacional:

– Obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a progressão de regime;

– Uso de tornozeleira eletrônica nas “saidinhas”

– Proibição ao benefício para quem cometeu crimes hediondos.

O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.