A proposta da Universidade Gratuita em Santa Catarina foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, porém, não foi por unanimidade. Alguns parlamentares expressaram suas preocupações e discordâncias em relação a certos aspectos do projeto.
Apesar das divergências, a maioria dos deputados votou a favor da proposta, permitindo que ela avançasse para a próxima etapa. O deputado Antídio Lunelli, inicialmente preocupado com o impacto financeiro da Universidade Gratuita, acabou votando favoravelmente após ajustes serem feitos pelo setor de finanças do governo.
Por outro lado, o deputado Marquito, do Psol, votou contra o projeto devido à inclusão de uma emenda que exige exame toxicológico para os alunos beneficiados. Ele argumenta que essa exigência foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria da Assembleia, e teme que isso possa gerar uma enxurrada de ações judiciais contra a proposta.
Na prática, os futuros beneficiados pelo Universidade Gratuita podem passar pelo exame toxicológico, entretanto, como redigido, não serão todos os inscritos que precisaram fazer o teste laboratorial, mas sim, uma amostragem de todos os inscritos.
“Prever que a comissão de fiscalização possa exigir, por amostragem, laudo toxicológico, a ser custeado pelo Estado, com o objetivo de evitar o uso de substâncias psicoativas por estudantes”
O deputado Mário Motta, do PSD, também expressou sua discordância em relação ao projeto. Ele discorda da destinação dos recursos da bolsa de estudos para o CNPJ da universidade, em vez do CPF do aluno, alegando que isso restringe a liberdade de escolha do beneficiado. Apesar disso, Motta acabou votando a favor da proposta.
Outro deputado que manifestou sua oposição foi Matheus Cadorin, do partido Novo. Ele anunciou antecipadamente que votaria contra a promessa de campanha do governador Jorginho Mello, citando três pontos de discordância: a liberdade de escolha do aluno, o princípio do livre mercado e a garantia de que o programa não prejudique o ensino médio e técnico, responsabilidades do Estado.
Apesar das opiniões divergentes, a proposta da Universidade Gratuita avançou com a maioria dos votos favoráveis na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Agora, o projeto aguarda a regulamentação do Poder Executivo para que as bolsas de estudo possam ser oferecidas nas universidades comunitárias e particulares do estado.
