A certidão sai pronta, o nome da mãe está lá, e o campo reservado ao pai segue em branco. Foi assim para 4.965 crianças nascidas em Santa Catarina ao longo do último ano, um número que agora virou alvo de uma ação gratuita da Defensoria Pública.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, a Arpen-Brasil. Segundo o levantamento, Santa Catarina registrou 98.759 nascimentos no período, e em 4.965 deles não houve registro paterno. A proporção chega a aproximadamente 5% de todos os bebês catarinenses registrados.
O cenário deste ano caminha na mesma direção. Entre 1º de janeiro e 31 de maio, o Estado contabilizou 47.976 nascimentos, dos quais 2.330 foram registrados sem o nome do pai. Em cinco meses, portanto, Santa Catarina já acumulou quase metade do total do ano anterior.
Para tentar mudar essa realidade, a Defensoria Pública de Santa Catarina está com as inscrições abertas para o mutirão Meu Pai Tem Nome, que oferece orientação jurídica gratuita e atendimento voltado ao reconhecimento de paternidade e de maternidade. A ação acontece no dia 15 de agosto, em Florianópolis.
A certidão sem o nome do pai não é apenas uma lacuna no papel. É ela que sustenta o direito à identidade e o reconhecimento formal da filiação, ponto de partida para uma série de outros direitos que só existem quando o vínculo está documentado.
O mutirão não trata apenas do vínculo biológico. A ação também atende casos de filiação socioafetiva, situação em que o laço familiar foi construído pelo afeto e pela convivência, e não pelo sangue. É o caso do padrasto que criou a criança, do avô que assumiu o papel de pai ou de qualquer adulto que exerça a função na prática e queira registrar isso oficialmente.
Atendimento também inclui guarda e pensão
Além dos pedidos de reconhecimento de paternidade e maternidade, o mutirão oferece orientação e encaminhamento para outras demandas ligadas ao Direito de Família. Entram na lista ações de alimentos, guarda, direito de visitas e demais procedimentos correlatos.
Equipes da Defensoria Pública e de instituições parceiras vão prestar o atendimento gratuito às pessoas interessadas em regularizar a situação. Ou seja, quem chega buscando apenas a inclusão do nome na certidão pode sair com o encaminhamento de uma ação de pensão alimentícia no mesmo dia.
Como participar
As inscrições precisam ser feitas antecipadamente, por meio de formulário disponibilizado pela Defensoria Pública. O atendimento é gratuito e não há cobrança em nenhuma etapa do processo.
Os números do último ano e do primeiro semestre reforçam a demanda por iniciativas desse tipo em Santa Catarina. Enquanto o registro paterno não acontece, a criança segue com metade da própria origem sem constar no documento mais básico que ela possui. As inscrições seguem abertas até a realização do mutirão, no dia 15 de agosto.
