O ministro catarinense Marco Buzzi, natural de Timbó e único representante de Santa Catarina no Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuou recebendo mais de R$ 100 mil líquidos por mês do tribunal mesmo depois de ter sido afastado do cargo, em fevereiro, quando o STJ abriu sindicância para apurar denúncias de importunação e assédio sexual contra ele. O pagamento das verbas extras contraria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde 2024, proíbe a concessão desses adicionais a magistrados afastados.
Conforme decisão do Pleno do STJ, Buzzi foi afastado no dia 10 de fevereiro. Segundo dados do Portal da Transparência do próprio tribunal, confirmados por reportagens do g1 e do Estadão, o ministro recebeu R$ 132 mil brutos naquele mês, equivalente a R$ 106 mil líquidos. Em março, primeiro mês integralmente fora do cargo, o pagamento ficou em cerca de R$ 127 mil brutos e R$ 101 mil líquidos. Os valores mantêm praticamente o mesmo patamar de janeiro, quando o ministro ainda estava em atividade.
O que são os penduricalhos
O subsídio mensal de um ministro do STJ é fixado em R$ 44 mil. O restante da remuneração de Buzzi vem de rubricas descritas como indenizações e vantagens pessoais. Conforme o STJ, as indenizações podem incluir auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-moradia e ajuda de custo, entre outras. As vantagens pessoais se referem a adicionais por tempo de serviço, quintos, décimos, abono de permanência e benefícios originados de decisão judicial.
Nos contracheques do ministro, as indenizações somaram R$ 72 mil em fevereiro e R$ 66 mil em março. As vantagens pessoais ficaram em R$ 16 mil em cada um dos dois meses.
A regra do CNJ descumprida
Em outubro de 2024, o Plenário do CNJ decidiu que magistrados afastados cautelarmente só devem receber o subsídio integral. Gratificações, benefícios e auxílios de natureza não estritamente salarial devem ser suspensos enquanto durar o afastamento. Em nota, o CNJ reiterou que o entendimento consolidado é de que não é devido o pagamento de gratificações, benefícios e auxílios em caso de suspensão do magistrado. O conselho não informou se pretende questionar o STJ oficialmente sobre os pagamentos a Buzzi.
O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral.
Conselho Nacional de Justiça, em nota
O que disse o STJ
Questionado pelas reportagens, o STJ informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi foi aberto pelo Pleno no dia 14 de abril. O tribunal afirmou que, a partir deste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos vencimentos, conforme o artigo 15 da Resolução 135 do CNJ.
O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.
Nota oficial do STJ
A corte não detalhou quais auxílios foram de fato pagos a Buzzi em fevereiro e março nem explicou por que os adicionais continuaram sendo liberados após o afastamento. Os dados disponíveis sobre 2025 mostram que o ministro acumulou mais de R$ 1,1 milhão em vencimentos ao longo do ano passado. Em um único mês, Buzzi chegou a receber R$ 260 mil, turbinado pelos penduricalhos.
As duas denúncias
A apuração contra Buzzi nasceu de duas denúncias distintas. A primeira tem como vítima uma jovem de 18 anos, que teria sido abordada pelo magistrado na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. Segundo o relato, a jovem seria filha de um casal de amigos do magistrado e teria sido agarrada por ele quando tomava banho de mar.
A segunda denúncia partiu de uma ex-servidora terceirizada que atuava no gabinete do ministro no STJ. Ela relata ter sido assediada por Buzzi em pelo menos quatro ocasiões.
Processo administrativo e inquérito criminal
A sindicância aberta em fevereiro evoluiu para PAD, formalizado pelo Pleno do STJ no dia 14 de abril. Enquanto durar o processo, o ministro fica impedido de comparecer ao tribunal, usar veículo oficial e exercer as demais prerrogativas do cargo. Como não houve sanção nem reconhecimento formal dos crimes, ele segue recebendo o subsídio sem desconto. Paralelamente, a conduta de Buzzi é investigada criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito corre em sigilo, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
O que diz a defesa
Em manifestações divulgadas à imprensa, a defesa do ministro afirma que Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória e que as acusações carecem de provas concretas. Em nota, os advogados classificaram a cobertura como um inaceitável retrocesso civilizacional contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação. A defesa também afirma que parte das denúncias teria origem em advogada com interesses diretos em processos que tramitam no STJ. Procurada para comentar especificamente os valores recebidos durante o afastamento, não se manifestou.
Quem é Marco Buzzi
Natural de Timbó, no Vale do Itajaí, Marco Buzzi tem 68 anos e é o único ministro catarinense com assento no STJ. Atua no tribunal há mais de uma década. O caso segue em andamento nas esferas administrativa, no STJ, e criminal, no STF.
Entenda o caso
O que é sindicância? Procedimento preliminar aberto por um tribunal para apurar indícios de conduta irregular de magistrado.
O que é PAD? Processo Administrativo Disciplinar. É a etapa formal de apuração, com direito a defesa, podendo resultar em sanções que vão da advertência à aposentadoria compulsória.
O afastamento tem prazo? Vale enquanto durar o PAD. O ministro perde o acesso ao tribunal e às prerrogativas do cargo, mas mantém o subsídio até eventual decisão final.
