O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou ilegal, na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, a greve dos servidores municipais de Florianópolis, deflagrada pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) na última semana. Conforme a decisão, o movimento deve ser encerrado em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao sindicato.
A determinação atendeu ao pedido apresentado pela Prefeitura de Florianópolis na noite de segunda-feira, 27, que pediu a declaração de ilegalidade da paralisação iniciada em 23 de abril. Conforme a administração municipal, o movimento afetou escolas, creches e unidades de saúde da capital.
O que pesou na decisão
De acordo com o TJSC, foi considerada a recorrência de paralisações promovidas pelo Sintrasem. Conforme a decisão, o sindicato realizou 12 movimentos nos últimos nove anos, com impactos diretos à população. O tribunal apontou ainda a ausência de um plano para manter os serviços essenciais nas áreas de saúde e educação durante a greve.
Outro ponto destacado pela Prefeitura no processo foi o descumprimento de um acordo de mediação pré-processual firmado anteriormente perante o próprio TJSC. Segundo a ação, o sindicato deveria ter esgotado as tentativas de conciliação antes de iniciar a paralisação.
A reação da Prefeitura
O prefeito Topázio Neto criticou as reivindicações do sindicato e disse que parte das exigências não tem respaldo legal.
O sindicato está cobrando da Prefeitura a adoção de medidas que são ilegais sob o ponto de vista constitucional, além de abusivas. Já garantimos uma série de benefícios às demandas apresentadas pela categoria, incluindo a recomposição da inflação, pautada na data-base, mas não podemos continuar o diálogo até que todos os profissionais estejam de volta ao trabalho.
Conforme a administração municipal, a Prefeitura ofereceu na mesa de negociação a recomposição inflacionária pelo INPC, reajustes no vale-alimentação e avanços no plano de cargos e salários. Ainda assim, a paralisação foi mantida pela categoria. O município também destacou que mantém concurso público aberto para mais de 40 cargos, incluindo auxiliares de sala, monitores e bibliotecários.
A defesa do sindicato
Do outro lado, o Sintrasem defendeu a legalidade do movimento. Conforme o sindicato, houve assembleia regular, comunicação prévia à população e manutenção dos serviços essenciais. A entidade também argumentou que a adesão parcial à greve e a atuação de organizações sociais na saúde garantiriam o funcionamento básico dos atendimentos.
Os números do piso da enfermagem
No setor da saúde, ponto sensível das reivindicações, a Prefeitura sustenta que cumpre integralmente o piso nacional. Os enfermeiros da rede municipal recebem cerca de R$ 10 mil, mais que o dobro do piso nacional, fixado em R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem têm remuneração mínima de R$ 4,3 mil, contra o piso nacional de pouco mais de R$ 3,2 mil.
O que sabemos até agora
A greve começou em 23 de abril e segue em andamento até que o prazo determinado pela Justiça seja cumprido. A decisão do TJSC fixa multa diária de R$ 200 mil ao Sintrasem em caso de descumprimento. Na segunda-feira, 27, a Prefeitura já havia anunciado o desconto no salário dos servidores com faltas injustificadas. O caso segue em desdobramento.
Com informações do TJSC, da Prefeitura de Florianópolis, do Sintrasem, do g1 SC, da NSC Total, do ND Mais e do SCC10.
