Em nove dias, o Supremo Tribunal Federal saiu de um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre um banqueiro preso para um cenário em que ministros derrubam decisões uns dos outros, o presidente da Corte cancela sessão, retira um inquérito das mãos de um colega e convoca os onze para uma reunião presencial de emergência. É a crise interna mais aguda que o tribunal já enfrentou, nas palavras dos próprios ex-presidentes da Casa.
O desfecho, ou ao menos o próximo capítulo, tem data marcada. Edson Fachin convocou sessão plenária extraordinária, em formato presencial, para 15 de setembro, às 10h, para julgar a Pet 16.662, o processo relatado por André Mendonça que reúne os relatórios da Polícia Federal sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e os contatos dele com o ministro Alexandre de Moraes. Até lá, o andamento do processo fica suspenso.
Como começou
Tudo parte das investigações sobre o Banco Master, das quais Mendonça é relator. Em agosto, ele determinou que a Polícia Federal apresentasse informações atualizadas sobre a apuração e identificasse os integrantes da suposta rede de influência de Vorcaro. A partir dessa ordem, a corporação produziu relatórios que passaram a tratar também de ministros do Supremo.
No dia 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo de um desses documentos, que relatava mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o material. O relator também sinalizou que a matéria deveria ser examinada pelo plenário.
Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes foi à Presidência da Corte. Ele afirmou ter conhecimento de relatórios de inteligência que apontariam irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre o Master e sobre as fraudes no INSS, e pediu a apuração do colega por crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Moraes disse não ter determinado a elaboração dos documentos, mas ter ordenado o envio deles depois de tomar conhecimento da existência do material. Fachin então abriu a Pet 16.704 para reunir os documentos e ouvir as autoridades envolvidas.
O afastamento que virou tudo de cabeça para baixo
Na terça-feira (8), sem esperar o fim desse prazo, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Alegou ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal, com seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, sem assinatura e sem brasão oficial, que também citam o advogado-geral da União, Jorge Messias. A liminar saiu em petição do partido Novo e suspendeu ainda a produção de relatórios de inteligência sobre ministros do Supremo.
A Segunda Turma começou a referendar a decisão em sessão virtual e chegou a formar maioria de três votos, com Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista e travou o julgamento. Onze diretores da Polícia Federal divulgaram carta de apoio e colocaram os cargos à disposição. A Advocacia-Geral da União recorreu à Presidência do Supremo alegando grave lesão à ordem pública e usurpação da prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar o comando da corporação. Fachin, em vez de decidir na hora, deu 72 horas para Mendonça se manifestar.
Quarta-feira, o dia mais longo
O prazo não durou uma manhã. Na quarta-feira (9), Flávio Dino reverteu a decisão de Mendonça e mandou reintegrar os dois diretores, sustentando que o colega decidiu em causa própria e que a matéria já estava sob relatoria do presidente da Corte. Fachin foi surpreendido, segundo apurou o Poder360, e cancelou a sessão do plenário prevista para aquela tarde, movimento sem registro recente no tribunal. O precedente mais próximo é de abril de 2009, quando o plenário caiu após um atrito público entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
Mendonça telefonou a Fachin para classificar a decisão de Dino como ilegal. O presidente do Supremo se reuniu separadamente com Moraes e com Dino, consultou outros ministros por telefone e, no fim da tarde, assinou o despacho que reorganizou tudo.
O que Fachin decidiu
Fachin suspendeu a decisão de Mendonça e a de Dino, sobrestou o trâmite da Pet 16.662 até a sessão do dia 15 e determinou que todo e qualquer procedimento sobre potencial investigação contra integrantes do Supremo seja remetido preliminarmente à Presidência. Também travou o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta dos policiais que produziram os relatórios sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes.
Minutos depois veio a segunda decisão do dia. Fachin revogou a delegação que mantinha Moraes à frente do inquérito das Fake News, o Inq. 4.781/DF, e assumiu a relatoria. Os procedimentos distribuídos por prevenção ao inquérito voltam à Presidência, que passa a analisar cada um antes de encaminhar à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República. Os atos praticados por Moraes ao longo de sete anos seguem válidos e as ações penais derivadas continuam com ele.
O que sabemos até agora
Andrei Rodrigues segue à frente da Polícia Federal até a análise do plenário, segundo apuração do Times Brasil, já que caíram tanto a ordem de afastamento quanto a de reintegração. Todas as apurações que envolvem ministros passam a depender do crivo da Presidência. O inquérito das Fake News mudou de relator pela primeira vez desde 2019. E os onze ministros terão de se sentar na mesma sala no dia 15.
A convocação atende a uma pressão que vinha de dentro e de fora. Treze ministros aposentados do Supremo, a Ordem dos Advogados do Brasil e lideranças empresariais cobraram publicamente que Fachin levasse a crise ao plenário. Ministros da ativa avaliavam reservadamente que a demora estava prolongando o desgaste e expondo o tribunal a uma sucessão de episódios de tensão. No Congresso, a crise já rendeu pedidos de impeachment contra Dino.
O que o plenário terá diante de si no dia 15 não é apenas o cargo de um delegado. É definir quem pode investigar ministros do Supremo, com base em que documentos e sob qual competência. Até lá, a Presidência da Corte concentra as decisões. O caso segue em andamento.
